Wlad Mesquita participa de audiência pública para definir Projeto de Lei proibindo soltura de fogos de artifício

Nesta semana foi realizada uma Audiência Pública, para discussão do Projeto de Lei 043/2021, que visa proibir o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoros ruidosos, no município de Lucas do Rio Verde.

Inicialmente, o projeto era de autoria dos vereadores Wlad Mesquita e Sandara Barzotto, posteriormente, os vereadores Ideiva Rasia Foletto, Noel Dias, Gilson Fermino de Souza, Daltro Sérgio Figur, assinaram o documento após entenderem a importância do assunto em pauta.

Por ser um assunto delicado, que envolve muitas polêmicas, e poderá atingir de maneira negativa o comércio, outras personalidades importantes para o município também foram convidadas, como representantes da OAB, Defensoria Pública, CDL, Comunidade Escolar, Comerciantes, além de muitos responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Os fogos com estampidos causam verdadeiro pânico em pessoas com hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente, além de pôr em risco a sua integridade física, pois com o estímulo intenso, elevam-se o estresse, o medo, o desconforto, as crises de convulsão e até a automutilação.

Nos animais, a explosão desse tipo de fogos causa mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos.

Após a discussão, o projeto passará por pequenos reajustes, considerando o apontamento de comerciantes locais, porém, a maioria de quem estava presente durante a audiência pública, se mostrou favorável a decisão.
O projeto deverá ser votado em breve, a nova reunião está marcada para 20/04, onde será apresentado o novo texto do Projeto de Lei.