AL fecha substitutivo da “reforma” tributária

As acaloradas discussões entorno do Projeto de Lei Complementar 53/2019 chegam à reta final com apontamentos e acordo entre deputados e o Executivo estadual, comandado pelo governador Mauro Mendes (DEM). Nos últimos dias a Assembleia Legislativa foi palco para muitas discussões com os setores econômicos de Mato Grosso. De um lado o setor que produz e oferece serviços, do outro um Estado beirando o caos financeiro e um leque de propostas que podem culminar no aumento da carga tributária. Decisão que pode estrangular muitos segmentos no Estado.

Nessa terça-feira (23), parlamentares interromperam a sessão e trabalharam de portas fechadas em um dos gabinetes e a informação é de que até as 21 horas, deputados e assessores técnicos da Casa, ainda ajustavam o substitutivo integral, após resistência do governo, que agora passa a “acatar” diversas modificações no texto original do PLC 53.

O substitutivo conta com algumas emendas de modificações debatidas por comissões especiais setoriais junto com representantes do agronegócio, indústria, comércio e energia. Eles analisavam o projeto original, separadamente, desde o início deste mês.

A expectativa dos parlamentares é que a proposta seja apreciada em plenário ainda nessa quarta-feira (24).

Veja o que o relator falou sobre os principais pontos do substitutivo.

Taxação da energia solar

Foi retirado do texto. Nós, inclusive já havíamos proposto duas emendas pedindo a isenção, pedido que foi atendido e permanecerá como está. Isento, conforme regulamentação do Confaz.

Energia rural

Permanece como já em vigor. Foi um consenso entre os deputados e consta em nosso substitutivo. Caso contrário, se taxado, todos migrariam para a energia solar e acabaria sem êxito da mesma forma.

Isenção para as prefeituras

A crise é geral, porém, as prefeituras são as que mais sentem os reflexos. Neste caso, mantem a isenção sobre a compra de veículos para educação, saúde e caminhões de lixo. Inclusive apresentamos emenda que trata justamente da permanência da isenção. Do contrário, isso causaria um impacto financeiro negativo enorme.

Medicamentos

O texto segue, garantindo maior competitividade favorecendo às distribuidoras sediadas no estado – que geram emprego e renda -, com relação às distribuidoras que atuam fora de Mato Grosso.

Combustível

O Álcool Etílico Hidratado Combustível, que também apresentamos emenda em favor do setor, permanecerá com operando sob o tributo que já vem sendo operado. O próprio setor diz que é viável da forma como está, ou seja, acatando à reforma.

Algodão

Pelo contrário, o algodão que hoje possui um crédito presumido de 60% do valor do ICMS devido, terá um acréscimo de 15%, passando de 60 para 75% em benefício fiscal. Se não for dessa forma, nossos produtores acabarão migrando para outros estados com menos carga tributária.

Fonte: Folha Max

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