BC limita tarifas para cartões de débito e pré-pago a partir de 2023

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) mudanças nas regras de cobranças de tarifa de intercâmbio (TIC) das emissoras de cartões aos comerciantes. Segundo BC, as tarifas para compras em débito serão fixadas em 0,5%, enquanto as em cartões pré-pagos se tornarão fixas em 0,7%.

A medida passará a valer a partir de 1º de abril de 2023. A decisão acontece após pedidos dos quatro principais bancos do país em uma disputa com fintechs, como Nubank e Mercado Pago.

O uso maciço dos cartões pré-pagos acendeu o alerta nas instituições financeiras que tentaram equilibrar as receitas com as cobranças da TIC. Enquanto as fintechs queriam manter as tarifas como estão para não perderem receita, grandes bancos pediam a limitação das tarifas para equiparar a competição entre as empresas.

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“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, afirmou o BC, em nota.

Atualmente, os emissores de cartões cobram entre 0,5% e 0,8% nas compras em débito. No caso de cartões pré-pagos, não há um consenso sobre a cobrança, mas a maioria das empresas retira mais de 1% nas compras.

Fonte: IG ECONOMIA