MPF arquiva inquérito sem punir ninguém por obra sem fim em avenida de MT

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o pedido de arquivamento de inquérito civil contra o município de Cuiabá improbidade administrativa nas obras de pavimentação e drenagem da Avenida Arquimedes Pereira Lima, conhecida como Estrada do Moinho, e na duplicação de pontes. A obra foi suspensa unilateralmente pela administração pública em 2014, ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Segundo o órgão, por conta da impossibilidade de concluir que houve obtenção de proveito ou benefício indevido que caracterizasse o crime, não restou outra alternativa a não ser arquivar o caso. “Não foi possível concluir que houve omissão dolosa específica com intuito de obter proveito ou benefício indevido, nos termos da nova Lei de Improbidade Administrativa, a ensejar o sancionamento civil por improbidade”, relatou o membro do parquet federal, Dr. Paulo Eduardo Bueno em decisão divulgada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do MPF.

De acordo com o MPF, a obra está paralisada desde 2014 por rescisão contratual. A suspensão ocorreu unilateralmente pela administração, em dezembro daquele ano, quando estava com 90% dos serviços concluídos e cerca de 60% dos valores pagos ao consórcio.

Por isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) está adotando medidas em relação às supostas improbidades verificadas e novo procedimento licitatório foi instaurado. “Em outra perspectiva, a representação trata de fatos antigos sem indícios da prática de crime, não havendo justa causa para instauração de procedimento criminal”, acrescentou o membro MPF.

Embora a ausência de indícios da prática de crimes à época, uma nova representação junto ao MPF pode ser objeto de ação. “Ausência de justa causa para prosseguimento do feito. Pela homologação do arquivamento, ressalvando-se reabertura do procedimento em caso de fatos novos”, pediu.