TJ mantém prisão de vereador de MT flagrado roubando gado em fazenda

O Tribunal de Justiça negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do vereador por General Carneiro (454 km de Cuiabá), Magnun Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo, detido no dia 12 de setembro após ser flagrado abatendo e roubando carne de cabeças de gado numa fazenda em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá).

A decisão do juiz convocado para atuar na Terceira Câmara Criminal, Alexandre Ferreira Mendes Neto, foi publicada na quarta-feira (16), no Diário da Justiça.

A defesa pedia a revogação da prisão preventiva alegando carência de fundamentação jurídica na ordem de expedição e, subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar por conta da necessidade de tratamento de saúde adequado.

No dia em que foi preso em flagrante, o vereador Magnun Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo foi espancado pelos funcionários da fazenda e sofreu traumatismo craniano, permanecendo, a princípio, numa UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Regional de Rondonópolis.

Ao julgar o pedido de habeas corpus, o juiz Alexandre Ferreira Mendes Neto rejeitou a tese de falta de fundamentação jurídica na ordem de prisão e não identificou elementos para autorizar a prisão domiciliar.

“Em verdade, o impetrante traz uma narrativa custosa de ser favorável ao paciente, especialmente quando posta a situação do beneficiário, diante dos fatos dos autos. Conforme se observa dos autos, o paciente está segregado cautelarmente, em razão de uma ação ocorrida com sua suposta participação onde se deu cabo ao crime de roubo. Não se pode ignorar ainda, que os documentos médicos apresentados não são atuais, sendo inviável aferir com exatidão a real condição de saúde do beneficiário”, diz um dos trechos.