PEC de Transição pode causar déficit de 0,8% em 2023, diz Inter

Relatório para clientes publicado pelo Banco Inter nesta segunda-feira (21) sinaliza que o aumento de gastos propostos pela  PEC de Transição poderia causar um cenário desfavorável para os cofres públicos para o próximo ano.

As previsões de mudanças no teto de gastos para o próximo governo causaram recentes reações no mercado brasileiro. A proposta da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê, dentre outras questões, a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, a fim de manter o programa em R$ 600.

No documento divulgado, o resultado primário nas contas públicas deve ser de déficit de 0,8% em 2023. Hoje, o total previsto para este ano é de superávit de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em comparação com 2022, as despesas governamentais devem aumentar em 5% acima da inflação em 2023. Segundo os dados divulgados, a previsão do banco aponta para um aumento de R$ 120 bilhões nas despesas fora do teto de gastos, que totalizaram em R$ 190 bilhões acima do limite imposto.

O documento também destaca o impacto da economia global para as baixas expectativas do próximo ano. “Com a desaceleração esperada da economia global e o menor crescimento do PIB no Brasil, além das recentes desonerações de impostos implementadas e a ausência de privatizações nos planos do novo governo, o bom desempenho da arrecadação não se repetirá em 2023”, diz o relatório.

O documento continua, afirmando que “esse cenário requer mais prudência na gestão dos gastos, o que não tem sido a sinalização da PEC da Transição”. De acordo com a equipe da instituição financeira, os quase R$ 200 bilhões previstos para fora do teto de gastos vão em “contrapartida” do atual cenário, e trariam de volta uma alta da dívida pública. 

A equipe de Lula garante que a PEC deve ser votada em pouco tempo. Segundo o líder do PT na câmara, Reginaldo Lopes, a proposta deve  ir ao Senado na próxima terça-feira, dia 29. 

Cenários possíveis

O banco trabalha com dois cenários para o próximo ano. Para o primeiro e mais positivo, os custos extras totalizariam um montante de R$ 70 bilhões, que permitiria a estabilização da dívida pública em 85% do PIB para 2028. 

Já para a negativa, a equipe do Inter prevê estouro do teto de gastos em R$ 175 bi, o que faria com que a dívida pública chegasse a 98% em 2031.

Fonte: IG ECONOMIA