STF deve definir nesta quarta a Revisão da Vida Toda do INSS; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da  revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta quarta-feira (23). A medida assegura correção da aposentadoria considerando todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994, o que pode aumentar a aposentadoria para alguns segurados da Previdência. 

A ação vinha sendo julgada há 2 anos, mas, em março, o ministro Kassio Nunes Marques apresentou um destaque contra a medida, e suspendeu o julgamento final. Na ocasião, o placar já estava definido de maneira favorável aos pensionistas, por seis votos a cinco.

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Devido ao pedido de Nunes Marques, a Corte agora aguarda a definição do voto do ministro André Mendonça, que substituiu o relator inicial do texto, Marco Aurélio Mello, que já havia dado seu voto a favor da “revisão da vida toda”.

A expectativa é que nesta quarta o STF apenas anuncie o resultado do julgamento.

A decisão do Supremo vem após uma ação judicial por aposentados, que requisitavam a revisão de seus pagamentos, e pediam pela inclusão dos aumentos realizados após o Plano Real no benefício social. 

Em 2020, o processo foi julgado em plenário virtual. Após pedidos de vista pelo ministro Alexandre de Moraes, a pauta foi aprovada por 6 votos contra 5. 

Já em junho deste ano, o STF decidiu que os ministros aposentados deveriam contar como votos válidos para o novo julgamento. O voto favorável é do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. 

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De acordo com as regras anteriores, o julgamento teria de acontecer novamente e com um novo relatório. Com a decisão da ministra Rosa Weber, um novo julgamento físico pode acontecer. 

Quem tem direito à Revisão de Vida Toda

A revisão da vida toda é uma ação que permite que aposentados pelo INSS peçam que suas contribuições para o instituto, mesmo as realizadas antes do Plano Real de 1994, sejam aplicadas na soma final do aumento do benefício. Para que a revisão possa valer, o segurado precisa ter a aposentadoria baseada nas regras da lei 9.876, de 1999, que define a média salarial após a troca de moedas.

Os aposentados que têm direito à revisão da vida toda do INSS são aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que tenha acontecido antes da reforma da Previdência.

Impacto para os cofres públicos

A decisão do Supremo Tribunal Federal, se favorável aos segurados do INSS, causaria o impacto para a Previdência Social de ao menos R$ 46 bilhões até 2029, considerando revisões e concessões.

O INSS já afirmou que não dispõe de mecanismo e fluxos financeiros para fazer esse tipo de revisão e a tendência é que fila, que está 1,7 milhão de requerimentos, cresça ainda mais.

Fonte: IG ECONOMIA