Ampliação da oferta de vagas em creche e pré-escola é requerida pelo MP

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) requereu na Justiça que o Município de Sorriso (a 420km de Cuiabá) apresente, no prazo de 90 dias, em audiência pública, plano de ampliação da oferta de vagas em creches e na pré-escola. Solicitou ainda que as medidas estabelecidas no plano sejam implementadas em 120 dias. Os pedidos em caráter liminar constam em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca.

Conforme o MPMT, o plano deverá abranger a definição da construção periódica de novas unidades de educação infantil, visando universalizar a oferta de vagas na creche e na pré-escola; atualização do levantamento da demanda existente por vaga; elaboração de planejamento orçamentário adequado para viabilizar a universalização da oferta de vagas na educação infantil, entre outras medidas.

De acordo com os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Maisa Fidelis Gonçalves Pyramides, há 1.730 crianças aguardando o fornecimento de vaga na creche e na pré-escola no município. “A oferta insuficiente de vagas na educação infantil não configura problema pontual. O Município nunca ofereceu vagas em número compatível com a demanda. Ao longo dos anos, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm promovido ações individuais e coletivas para compelir o Município a fornecer vagas na creche e na pré-escola”, narra a ACP.

Eles argumentam que “a falta de vagas em creche configura um problema estrutural (litígio estrutural), de caráter complexo, policêntrico e multifacetado, cuja resolução depende da implementação de um plano de ação e estruturação da oferta de vagas em creche e pré-escolas, o qual dependerá de levantamento da demanda, da realização de busca ativa e de adequado planejamento orçamentário e financeiro”.

Consulte aqui a ACP na íntegra.

Fonte: MP MT