MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

12 de dezembro de 2022 - 12:30

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O Poder Judiciário de Mato Grosso acredita no poder transformador da ressocialização por meio do conhecimento e de oportunidades. Durante o ano de 2022, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) visitou unidades prisionais do Estado para identificar e criar ações que garantam a qualificação das políticas de serviços penais.

O supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, tem percorrido os municípios de Mato Grosso, em reuniões com gestores e empresários, para articular parcerias e políticas públicas que cumpram com a função ressocializadora do Estado, no que tange a gestão e tutela de pessoas privadas de liberdade durante o cumprimento de suas penas.

“Não há como falarmos de ressocialização e segurança pública sem que antes tenhamos condições dignas, profissionalização, educação e oportunidades de emprego aos reeducandos nas unidades prisionais. Como esperar que as pessoas saiam de lá melhores, recuperadas e reinseridas na sociedade, se as tratarmos sem nenhum tipo de humanidade?”, afirma o líder do GMF.

Nesse sentido, por intermédio do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Edson Dias Reis, o GMF articulou com uma instituição privada de ensino superior, localizada na região de Juína, Juara e Guarantã do Norte, a disponibilização de vagas remanescentes do processo seletivo de 2023 para os reeducandos do Sistema Carcerário no Estado.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência contou como foi construída a parceria com a instituição. Em uma das visitas à Comarca de Juína, a ideia nasceu entre amigos e posteriormente foi concretizada. “Em uma conversa com o Clodis, a parceria nasceu no coração dele e eu trouxe imediatamente para o GMF. É um projeto de dignidade humana.”

Segundo o diretor da Faculdade do Vale do Juruena – AJES, Clodis Antonio Menegaz, a parceria será um projeto de inclusão social, para que a pessoa que tenha cometido um delito tenha a oportunidade de voltar ao seio da sociedade com uma formação. “Nessa parceria, ofertaremos formação superior na modalidade de ensino à distância, gratuitamente, nos locais onde a instituição possua um polo. Para que assim, mesmo lá dentro da unidade prisional, eles possam ter uma formação de qualidade em todos os cursos que oferecemos em nossa plataforma.”

O diretor da instituição também assegurou que as graduações aos quais os reeducandos terão acesso não terão diferenciação nenhuma daquelas cursadas por um aluno particular na instituição. A faculdade oferece atualmente formação em Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Agronomia, Sistemas de Internet, Gestão de Recursos Humanos, Ciências Contábeis, Fisioterapia, Pedagogia, entre outros.

“Hoje nós podemos atender todo Mato Grosso. Toda a cidade que tiver uma unidade prisional nós podemos atender, basta que nesse município nós tenhamos uma parceria e um polo educacional funcionando. Não existe limite, não temos fronteiras. Podemos atender a todos os locais”, explica o representante da instituição.

O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, ressalta que o GMF é o braço do Poder Judiciário na atenção penitenciária e que é fundamental o investimento na estruturação das pessoas para que elas possam buscar algo melhor para o futuro. “Educação é a base principal. A questão da recuperação de pessoas é muito complexa, pois não há como recuperar sem proporcionar trabalho e estudo dentro do acolhimento, que é fase mais delicada de uma pessoa, na progressão do regime fechado para o semiaberto.”

O magistrado também destacou a relevância da parceria com a faculdade. “O Judiciário está lá dentro do Sistema Carcerário, participando, buscando soluções para as demandas necessárias. Eu fui juiz em Juína, eu vi nascer a Faculdade AJES, com o diretor Clodis. Então em contato com o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Edson Dias Reis, ele mostrou essa possibilidade das vagas remanescentes dos cursos na modalidade EAD, onde a AJES possui polo. Esse projeto vai permitir que o excedente de vagas sejam encaminhadas de forma gratuita para os recuperandos e isso é muito importante.”

Atuação reconhecida do GMF – O trabalho ativo e intenso do GMF junto ao Governo Executivo Estadual trouxe incontáveis melhoras ao Sistema Carcerário de Mato Grosso, sendo inclusive reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça, em visita ao Estado no mês de novembro, com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), juiz Luís Geraldo Lanfredi.

Lanfredi afirmou que o trabalho conjunto entre o GMF/MT e o Poder Executivo permite que o Estado seja referência nacional na ressocialização de reeducandos, com estrutura e qualidade não encontradas em nenhuma outra unidade federativa do país.

“A atuação do GMF, entendendo o seu papel de articulação no campo para essas políticas, é fundamental, pois conversa com o Executivo em uma articulação interinstitucional, para uma realização integral de segurança pública, que é o que todos buscamos”, explica o membro do CNJ.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: Foto horizontal colorida do coordenador do GMF, desembargador Orlando Perri. Ele concede entrevista e na foto aparecem microfones e gravadores.

Segunda imagem: Juiz auxiliar da Vice-Presidência, Edson Dias Reis. Ele usa terno escuro, camisa branca e gravata azul. Usa também óculos de grau durante entrevista.

Terceira imagem: Foto colorida horizontal em plano fechado do diretor da Faculdade do Vale do Juruena – AJES, Clodis Antonio Menegaz, que também concede entrevista. Ele usa terno preto , gravata lilás e camisa branca.

Quarta imagem: Foto do coordenador do DMF/CNJ, juiz Luís Geraldo Lanfredi. Ele usa terno azul, gravata em tom rosa e camisa branca durante entrevista coletiva.

Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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