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- POLÍTICA NACIONAL

Congresso pode votar regras para evitar fim das emendas de relator

Publicado em

14 de dezembro de 2022 - 15:45

Na retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das emendas de relator, as RP-9, o Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira um projeto (PRN 3/2022) com critérios de distribuição dos recursos, a serem repassados segundo o tamanho das bancadas partidárias e para as Mesas do Senado e da Câmara e para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avalia que as novas regras atendem aos questionamentos feitos ao Supremo. A despeito das novas regras, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) defende o fim das emendas de relator.

Fonte: Agência Senado

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