Nova Planta Genérica de Valores para 2023 é debatida em audiência pública e técnicos citam justiça fiscal

Técnicos da Prefeitura de Cuiabá e o secretário de Governo do município, Luis Claudio, participaram da audiência pública na Câmara Municipal da capital,  que debateu a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) para 2023. O instrumento permite corrigir distorções nos valores venais dos imóveis da capital.  A última atualização da PGV ocorreu em 2010. 

Para a proposição, a gestão municipal criou a Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos de Cuiabá que conta com a participação de distintos segmentos da sociedade civil para subsidiar a elaboração do projeto que está sendo analisado pelos parlamentares do município. 

O técnico responsável pelo projeto e engenheiro civil, Marcos Tadeu, agradeceu o apoio das entidades envolvidas que ajudaram a elaborar à atualização da Planta Genérica. Lembrou que as modificações realizadas atendem a exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Código Tributário Municipal, que exige essa reparação a cada 3 anos.  Reforçou que a nova Planta permitirá  corrigir distorções nas valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade nos últimos 12 anos. 

“Quero agradecer às entidades que participaram na elaboração, o  que vem a contribuir muito com Cuiabá e os munícipes. Nós sabemos que os trabalhos realizados para esse relatório visam corrigir distorções que existiam na planta de 2010, que foi elaborada no auge da Copa do Mundo,  onde nós tínhamos setores super valorizados. Depois da Copa, depois da construções dos viadutos, sofreram desvalorização. Assim como temos setores valorizados que na época não tinham influência como hoje, como é o caso da região da Avenida das Torres. Essa nova planta vai corrigir essas distorções, e fazer equidade fiscal e não podemos fazer essa atualização linear para cidade toda, temos cenários distintos em várias regiões”, explicou Tadeu. Ele ainda assegurou que o Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano (IPTU) de 2023 não sofrerá aumento, somente a correção limitada à inflação.

Thiago Semensato, auditor fiscal da Prefeitura, durante a apresentação na Casa de Leis, explicou  que o IPTU é calculado pelo valor venal do imóvel, que é determinado pela edificação e valor do terreno. 

“Queremos trazer equidade fiscal, justiça fiscal. Realizamos 22 reuniões com representantes de diversos segmentos. Não podemos ter imóveis de luxo sendo tributados na mesma forma de imóveis populares. Têm imóveis que não existiam em 2010 e hoje, existem. O objetivo da planta é trazer os valores atuais”, explicou ele.   

O secretário de Governo, Luis Claudio, lembra que todas as mudanças e decisões da gestão são pautadas em ouvir e debater com os segmentos e setores envolvidos.

“Estamos sempre de portas abertas  criando e mantendo o diálogo com a sociedade civil, das classes representativas. Isso é uma marca da gestão, se chama respeito. Mesmo na pandemia, onde nenhum gestor no mundo estava preparado para a maior crise sanitária da história, onde  tivemos que enfrentar  que em parte colapsou a saúde pública e privada, mas, sempre tivemos um contato com uma sintonia perfeita com todos os segmentos. Essa revisão já era um compromisso com os setores. Cuiabá mudou, avançou. Tem muita coisa defasada e algumas características de área também mudaram, é visível, latente. Agora, estamos recebendo esse relatório e quero parabenizar nossos técnicos, a sociedade civil que ajudaram no desenvolvimento da nossa cidade. Vamos fazer as últimas análises, corrigir algumas distorções e nada impede que possamos melhorar ainda mais esse texto que vai virar um projeto de lei, que vai preparar Cuiabá para os novos tempos que já estamos vivendo”, completou.

A audiência foi solicitada pelo vereador Mário Nadaf (PV), que presidiu a sessão.