Procon notifica postos de combustíveis que descumprirem MP da desoneração

A equipe de fiscalização da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis está atenta aos preços dos combustíveis nos postos da cidade. Por conta da edição da Medida Provisória (MP 1.157/2023) que desonera esses produtos no Brasil, os estabelecimentos não podem aumentar o preço. 

Algumas denúncias chegaram até a unidade do Procon apontando que alguns postos teriam aumentado o preço dos combustíveis para o consumidor devido o término do prazo estipulado pela MP que tinha vigência até 31 de dezembro. Mas, o atual o presidente editou a mesma MP prorrogando a desoneração de tributos federais sobre combustíveis até o dia 28 de fevereiro. 

Os fiscais estão percorrendo várias regiões da cidade visitando os postos de combustíveis para verificar os preços. Aqueles que aumentaram os valores estão sendo notificados com prazo de 24 horas para apresentarem justificativas e documentos fiscais de aquisição e venda para análises.

Para garantir o cumprimento da MP, a equipe de fiscalização do Procon vai permanecer vigilante e durante todo o mês de janeiro vai continuar visitando os estabelecimentos e atendendo as denúncias dos consumidores.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis