Projeto quer liberar FGTS para compra de carro novo ou usado

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) protocolou um projeto na Câmara para permitir que os trabalhadores usem o saldo disponível na conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)para comprar um automóvel novo ou usado. 

Segundo o parlamentar, a medida visa estimular o mercado de carros no país. 

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Atualmente o FGTS já pode ser usado para  pagar parcelas da casa própria.

Pela Lei do FGTS, o trabalhador tem 17 maneiras de sacar os recursos do fundo. Veja:

1. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
2. Para compra da casa própria;
3. Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
4. Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
5. Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
6. Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
7. Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
8. Rescisão por aposentadoria;
9. Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
10. Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
11. Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
12. Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
13. Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
14. Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
15. Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
16. Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.
17. Saque aniversário

A proposta alteraria a lei do FGTS para permitir a aquisição de carros.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).

Fonte: IG ECONOMIA