Fim do saque-aniversário do FGTS é ‘tiro no pé’ de Marinho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a defender o fim do saque-aniversário e disse que o benefício enfraquece e esvazia o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele já tinha cogitado acabar com o benefício, mas recuou e afirmou que estudará o caso.

Para Marinho, o saque-aniversário mina as duas principais finalidades do FGTS: uma reserva em caso de desemprego e financiamento habitacional. Essa deve ser a justificativa que a pasta trabalhará para sugerir a ideia ao Conselho Curador do Fundo em março.

“O saque-aniversário esvazia, enfraquece o fundo, e cria um trauma. Trabalhadores me ligam, mandam mensagens, dizendo: ‘olha, acaba com esse saque-aniversário, porque entrei nesse engodo’. Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado”, disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo .

O chefe da pasta trabalhista ainda minimizou os efeitos para os bancos que oferecem empréstimos antecipados ao saque-aniversário. Marinho disse que isso é “um problema deles, a preocupação é com os trabalhadores”.

“Estou preocupado com os trabalhadores, não com os bancos. Evidente que nós vamos precisar levantar o volume que existe. Não vamos fazer uma medida que crie um eventual trauma na economia. É nesse sentido que falo aos bancos que não se preocupem. Agora, muito provavelmente os bancos podem encontrar um jeito de segurar a onda”, concluiu.

A ideia, porém, gera questionamentos dentro do próprio governo e entre economistas. Enquanto alguns aliados petistas concordam com o ministro, outros defendem que o benefício injeta dinheiro na economia do país e alertam para o risco do endividamento dos trabalhadores.

Já alguns economistas tratam a ideia como um ‘tiro no próprio pé’ de Luiz Marinho. Há quem defenda a necessidade de um substituto a altura para manter a economia do país ativa.

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“Eu entendo que o saque-aniversário facilita a vida do trabalhador porque consegue antecipar o recurso em meio a inflação que vivemos. O trabalhador conta com o valor para saldar dívidas com maiores juros, fazer compras e segurar as finanças em um momento de necessidade”, avalia o consultor econômico José Rita Moreira.

“Se tirar o saque-aniversário e não houver substituto, será uma medida extremamente negativa para a economia. O dinheiro parado não rende quase nada e o trabalhador poderia usar esse valor para movimentar a economia, seja pagando dívidas ou comprando mercadorias”, completa.

O saque-aniversário disponibiliza 50% do valor total do FGTS, dependendo do saldo na conta do trabalhador. No último ano, 28,6 milhões de pessoas recorreram ao benefício, segundo a Caixa Econômica Federal, o que gerou uma injeção de R$ 12 bilhões na economia do país.

“Se cada um dos 120 milhões de trabalhadores ativos no país receberem R$ 600 de saque-aniversário, isso vai girar a economia muito positivamente. Em cidades menores ainda mais, porque movimenta o comércio local”, ressalta Moreira.

O saque-aniversário foi criado em 2019 para alavancar a economia do país em meio à crise econômica. Ele pode ser usado para financiamento de imóveis ou retirado em caso de demissão sem justa causa. A verba não é liberada em caso de demissão por justa causa ou quando o trabalhador pede para deixar a empresa.

As falas de Luiz Marinho até fazem sentido aos olhos para o social, mas há um interesse do governo de usar a verba para outros investimentos.

“Do ponto de vista do Marinho, ele tem até razão, uma das razões principais (do FGTS existir) é a garantia para quem está desempregado. Mas o FGTS tem uma política de remuneração ridícula. O governo se financia com esse dinheiro com o valor muito mais barato. É interessante trabalhar com o dinheiro que não é dele, mas é dos trabalhadores”, afirma Rodrigo Correa, estrategista-chefe da BRA BS.

Rendimento baixo

As empresas são obrigadas a colocar uma parcela do salário do trabalhador no fundo de reserva para caso de demissão sem justa causa. Quando o dinheiro é aplicado, ele rende como um investimento… ruim.

Isso porque o FGTS tem uma rentabilidade de 3% ao ano, somada a variação da Taxa Referencial, que fechou 2022 a 1,31%. Para efeito de comparação, a poupança tem o dobro da rentabilidade, atrelada a variação da TR.

Além de render pouco, o dinheiro fica preso com o governo, e parte do salário é descontada mensalmente.

“Ele é obrigado a deixar parte do salário preso, quando pode movimentar isso é positivo. Porém, tem a questão de não receber nada quando for demitido da empresa”, explica Jansen Costa, sócio da Fatorial Investimentos.

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“O FGTS tem um papel fundamental para ajudar os trabalhadores que precisam desse dinheiro. Dependendo do ângulo em que se olha o benefício, ela é positiva e negativa ao mesmo tempo”, completa.

Especialistas ainda defendem a junção do FGTS com a arrecadação da aposentadoria do trabalhador. A ideia ainda não foi estudada pelo governo, mas pode entrar como sugestão junto à equipe de Marinho.

“Na minha visão estrutural seria se forçar colocar o dinheiro para a previdência ou juntar o INSS e o FGTS”, disse Costa.

Outra ideia para o controle do saque-aniversário é a administração do benefício pelo próprio trabalhador, proposta rechaçada pelo Palácio do Planalto.

“O ideal seria que o trabalhador fizesse a gestão do benefício, como acontece nos Estados Unidos, mas é necessário controlar. Não dá para deixar o dinheiro para todo mundo. Quando mais dinheiro, mais inflação e curva de juros pode ir para cima”, afirma o sócio da Fatorial Investimentos.

“O governo não pode tratar fosse um incapaz, uma criança. As pessoas são adultas, elas podem usar o dinheiro delas como bem entenderem. As duas modalidades têm tanto vantagens quanto desvantagens”, defende Correa.

Fonte: IG ECONOMIA