- POLÍTICA NACIONAL

Criação do Código de Defesa do Empreendedor será analisada no Senado

Publicado em

23 de janeiro de 2023 - 12:16

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O projeto de lei (PL 4.783/2020) que institui o Código de Defesa do Empreendedor, com normas de proteção à livre iniciativa e sobre a intervenção do Estado como agente regulador, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será encaminhado para votação dos senadores. A proposta recebeu críticas de partidos da oposição na Câmara por limitar o papel fiscalizador do poder público.

Fonte: Agência Senado

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