Justiça ordena que União pague pensão a filhos de petista assassinado

A Justiça Federal do Paraná determinou, na última segunda-feira (13), que a União pague pensão alimentícia a cada um dos três filhos de Marcelo Arruda,  guarda municipal assassinado por um policial penal bolsonarista em julho do ano passado.

O valor determinado é de R$1.312,16 mensais a Pedro Amaral Arruda, Helena Amaral Arruda e Heitor Miranda de Arruda. O valor foi calculado com base no salário que o pai dos menores de idade recebia enquanto estava vivo. 

“O perigo de dano é inerente à situação em si. Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente, considerando a natureza alimentar da prestação. A não concessão de alimentos resultará indubitáveis ao sustento dos menores”, escreveu Diego Viegas Veras, juiz da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, na decisão.

A justificativa exposta pela Justiça em relação ao pagamento da pensão diz respeito ao fato de que, como o acusado pela morte é servidor federal, a arma utilizada para cometer o crime pertencia à União.

Os valores serão repassados aos responsáveis legais dos menores de idade, que receberão estes recursos até que completem 21 anos de idade. 

Guaranho vai a júri popular

A 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu determinou, em dezembro do ano passado, q ue o bolsonarista Jorge Guaranho vá a júri popular pelo crime de homicídio duplamente qualificado.

A decisão foi emitida pelo juiz Gustavo Germano Arguello, que também negou um pedido de revogação da prisão feito por parte da defesa de Guaranho. Ele deve parmanecer em custódia para”garantia da ordem pública”.

Outro argumento utilizado pelo magistrado para manter a prisão do policial foi a gravidade do crime supostamente cometido contra o guarda municipal Marcelo Arruda.

Relembre o caso

O agente penal José Guaranho matou a tiros o guarda municipal e tesoureito do PT Marcelo Arruda, que comemorava seu aniversário de 50 anos, na madrugada de 10 de julho de 2022.

Ex-candidato a vice-prefeito na chapa do PT de 2020 em Foz do Iguaçu (PR), Arruda fazia uma festa com tema do seu próprio partido quando foi alvejado por Guaranho, na sede da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu.

A Justiça revogou a prisão domiciliar do policial penal e determinou a transferência dele para o Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em agosto deste ano.

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Fonte: IG Nacional