STF tem até sexta-feira para decidir sobre investigação de militares

Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou que a Polícia Federal (PF) irá pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que seja divulgada uma definição acerca das investigações de militares ligados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A solicitação deve ser feita até a próxima sexta-feira (17).

É esperado que a corporação questione se a conduta de alguns integrantes das Forças Armadas será investigada pela Justiça Militar, ou se o STF trabalhará neste caso, implicando na convocação da PF. O questionamento será feito diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos casos relacionados aos atos golpistas.

Dino acrescenta que vão “fazer um requerimento para que haja uma elucidação definitiva quanto a situação dos militares [deixando claro] que distinguindo o que é crime comum do que é crime militar. Temos a possibilidade de incidência da regra da conexão, do Código de Processo Penal”.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que está dialogando com os delegados da instituição para que, caso necessário, investigue o caso.

A Justiça Militar é responsável pelo julgamento de integrantes das Forças Armadas por crimes relacionados ao exercício da função, além de analisar casos ao qual há relação de militares em operações de GLO (garantia da lei e da ordem), atividades de defesa civil, patrulhamento de áreas de fronteiras e nas eleições, caso requisitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Militar está apurando a conduta dos generais nos atos do dia 8 de janeiro, sendo divulgado no dia 8 de fevereiro os nomes que estão sob apuração interna.

Fonte: IG Nacional