Carta dos Governadores defende reforma tributária e revisão da dívida

Apoio à  reforma tributária , revisão da dívida dos Estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo são os temas centrais da Carta dos Governadores, apresentada neste sábado (4) pelos governadores que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

O documento marcou o encerramento do 7° encontro do evento, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. A carta manifesta o compromisso dos Estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos, federal e municipais, na aprovação de uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social, além da preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a  mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.

Dívida pública

Segundo os governadores, a dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o Governo Federal.

A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.

“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional”, diz um trecho da carta.

“Os Estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais. Quanto mais organizarmos a vida financeira desses Estados, mais vamos nos desenvolver e mais impostos federais serão gerados. Quando o Brasil recebe mais, todos os Estados são beneficiados por meio dos fundos de participação”, afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro.

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Pacto Federativo

No documento, os Estados pedem que atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.

“Obrigações não podem ser impostas aos Estados sem a devida contrapartida, especialmente as financeiras. Quando isso acontece, a população acaba pagando a conta”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Os integrantes do Cosud ressaltaram a importância do fortalecimento das agências regulatórias para regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos. O próximo encontro do Cosud está previsto para junho, em Minas Gerais.

Fonte: IG ECONOMIA