Os deputados Thiago Auricchio (PL) e Marina Helou (REDE) realizaram nesta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), evento para debater a regulamentação da Lei 17.635/23, que cria o protocolo de prevenção em casos de violências e assédios em espaços privados no estado de São Paulo. O evento contou com a participação da população que discutiu as ações que estarão no texto do protocolo.

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“Esse evento marca uma forma de participação efetiva na política. Sabemos da importância de avançarmos nos protocolos de segurança das mulheres do nosso Estado e acreditamos nessa construção conjunta, por isso convidamos a sociedade civil para colaborar com esse texto”, disse Marina Helou.

Reforçando o caráter colaborativo e prezando pela participação de diversos e diferentes agentes, a solenidade contou com a presença da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Fabíola Sucasas, com Mauricio Fernandes (PL) e José Messias (PL), vereadores de São Caetano – SP, Val Barbieri (PRTB), vereadora de Jabuticabal – SP, com a deputada estadual Daniela Braga (UNIÃO), a vereadora de São Paulo Edir Sales (PSD) e com os procuradores de justiça, José Carlos Cosenzo e Renato Kim Barbosa. Além disso, a vereadora Cris Monteiro (NOVO), responsável pela implementação do projeto de lei homônimo na cidade de São Paulo, que não pôde comparecer presencialmente, participou de forma online.

O que muda para as mulheres com a nova lei de proteção em bares

Além de parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil estiveram presentes na mesa e plateia do evento, o Instituto Livres de Assédio, a ABRASEL,, representantes do Sindicato dos empregados de restaurante, o coletivo Blogueiras Negras e a ONG Santa Marcelina Cultura.

Também estiveram presentes no evento empreendedoras e influenciadoras do segmento femino: Clariana Leal, educadora sexual, Marina Ratton, co-fundadora da Lilit e da Feel, Raíssa Assmann Kist, da Herself Brasil.

”A expectativa é que a partir desse evento a gente consiga construir em conjunto um texto sólido e apresente ao Executivo uma proposta de regulamentação que garanta não só a capacitação dos funcionários, mas também a proteção e segurança de todas as mulheres nesses estabelecimentos, sejam elas clientes ou funcionárias. Recebemos contribuições de diversas partes e estamos muito satisfeitos com essa construção coletiva”, informa Helou.

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A Lei 17.635/23, de autoria do deputado Thiago Auricchio, torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.

“É extremamente gratificante e inspirador poder discutir a regulamentação desta Lei junto com a sociedade. A união de forças é vital para a construção de um Estado mais seguro e próspero para as mulheres. Tenho certeza que esse encontro será fundamental no preparo de um protocolo ainda mais eficaz”, explica o deputado Thiago Auricchio.

Fonte: IG Mulher