6,5 MILHÕES: Emendas de Fávero priorizam segurança, saúde e educação

Recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), serão destinados à segurança pública, saúde, educação, esporte, infraestrutura e agricultura familiar. A emenda totaliza R$ 6,5 milhões e será aplicada a partir do ano que vem. As emendas parlamentares são propostas pelos deputados durante a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e funcionam como um complemento às políticas públicas.

Os 24 deputados poderão destinar recursos, que podem passar despercebidas no planejamento geral do Estado e que refletem em considerável impacto na qualidade de vida da população. Fávero, por exemplo, irá destinar 1,6 milhões à segurança pública. O recurso assegura a construção de um Batalhão da Polícia Militar na cidade de Lucas do Rio Verde, aquisição de viaturas e fardamentos à tropa de Mato Grosso.

Fávero também destinou cerca de R$ 1,3 milhões à saúde. Sendo que parte desse recurso será aplicada na promoção de reorganização da atenção primária e readequação da estrutura física das unidades da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Indicou, ainda, recursos para o fomento à construção e reforma da infraestrutura esportiva e de lazer no estado; à promoção de práticas esportivas; investimento em eventos artístico-culturais. O deputado também indicou aporte financeiro visando o incentivo à promoção da mecanização e insumos à atividade produtiva familiar e apoio e execução de obras civis de infraestrutura urbana.

EMENDA PARLAMENTAR – A LOA prevê que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, de cada ano, deve ser destinado às emendas dos deputados. O critério respeita a destinação de 12% para a Saúde, 25% para a Educação, 6,5% para a Cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% dos recursos das emendas podem ser de livre escolha de cada deputado.

Assessoria Deputado Silvio Fávero