Arcabouço fiscal: relator inicia negociações do texto nesta terça

O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), inicia nesta terça-feira (25) as negociações sobre o texto do arcabouço fiscal . De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta deve ser votada até o dia 10 de maio .

Nesta terça-feira, Cajado se reúne com deputados das duas maiores bancadas na Câmara: o seu partido, o PP, e o União Brasil. Juntas, as legendas somam 108 deputados – para aprovar o texto, é necessária a aprovação da maioria dos parlamentares, ou seja, 257 votos favoráveis.

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Embora o União Brasil tenha ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos os partidos se consideram independentes. Além das legendas, Cajado deve iniciar também conversas com agentes do mercado financeiro.

O objetivo do relator é conversar com diversos parlamentares a fim de chegar a uma proposta de texto do arcabouço fiscal que esteja perto de um consenso. Uma das grandes queixas dos parlamentares é o fato do texto proposto pelo governo não trazer uma punição para o caso de descumprimento das metas de resultado nas contas públicas por parte do presidente da República.

O texto original do arcabouço fiscal prevê apenas que, em caso de descumprimento, o presidente deve se justificar formalmente com o Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ausência de punição na nova regra fiscal.

“Tenho ouvido esse tipo de comentário, mas ninguém pune o Banco Central por não cumprir meta de inflação. O que eu acredito é você ter regras que tornem a gestão mais rígida. Isso eu acredito. Vai tornando mais rígida a meta. Mas o resultado fiscal depende do Congresso, depende do Supremo, não depende só do Executivo”, declarou Haddad.

Fonte: Economia