Saneamento básico: líderes governistas debatem decretos com ministros

Líderes de partidos governistas receberam os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades) nesta terça-feira (9) para debater e esclarecer pontos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Marco do Saneamento Básico. O Senado começa a analisar o projeto (PDL 98/2023) que suspende trechos desses decretos presidenciais, editados no início de abril. O PDL 98/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados. Antes do encontro na Liderança do Governo, eles passaram pela Presidência do Senado.

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), os ministros também deverão se reunir com líderes da oposição e estão à disposição dos parlamentares para ouvir sugestões de aprimoramentos nos decretos.

— Os ministros se mostraram abertos a ouvir sugestões dos senadores e senadoras. Se as sugestões forem entendidas como pertinentes, não vejo por que não mudar. Acho que o que aconteceu na Câmara é que não houve tempo hábil para um debate mais aprofundado, que pudesse superar divergências e evitar o PDL, mas estamos em tempo — avaliou o senador.

Além da Comissão de Infraestrutura (CI), senadores levantaram a possibilidade de o PDL passar também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador afirmou que a Casa vai examinar a questão “no tempo necessário”. 

— Sustar esses decretos significa prejuízo concreto para 30% dos municípios, que correm risco de não receberem recursos para obras de saneamento básico. Vamos dialogar. Semana que vem o ministro Jader e o ministro Rui voltam para audiência nas comissões. Teremos o tempo necessário para avaliação desses PDLs — afirmou Randolfe. 

Entre outros pontos, o PDL suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária. Também susta dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento. 

CPMI e fake news

Na saída da reunião,  Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro deve ser instalada na próxima semana.

— Semana que vem instalaremos a CPMI, provavelmente na quarta-feira. Estamos aguardando demais partidos da base fazerem a indicação dos nomes — apontou.

O senador também comentou que a Casa aguarda a votação da Câmara sobre o PL das Fake News (Projeto de Lei 2.630/2020) para dar a palavra final sobre o texto.

— O Brasil não será terra de ninguém. Elas [as big techs] não vão fazer aqui o que elas querem impunemente — assinalou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado