Eduardo Girão critica fim dos hospitais psiquiátricos de custódia

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (24), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou pedido do Podemos para suspender a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma implanta a política antimanicomial do Poder Judiciário, prevê o fechamento gradual dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e determina que pessoas com transtorno mental só sejam internadas em situações excepcionais.

O senador afirmou que o Podemos entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e foi respondido com uma decisão “de caráter ideológico” do ministro Edson Fachin, relator da matéria. 

— Quando se espera que [ele] coloque a data num documento oficial, ele coloca: “Dia Nacional da Luta Antimanicomial de 2023”, ou seja, ao invés de colocar a data 18 de maio, o magistrado aproveita para, de forma […] desrespeitosa e debochada, fazer apologia de sua visão ideológica, ironizando quem pensa diferente de sua corrente política acerca de uma matéria tão controvertida — criticou. 

Girão ressaltou que o fim dos hospitais psiquiátricos de custódia resultará na saída de cerca de 5,8 mil criminosos do sistema prisional do país, entre eles “matadores em série, assassinos, pedófilos, latrocinas, que cumprem pena em hospitais psiquiátricos de custódia”. O senador alegou que o Sistema Único de Saúde (SUS) e os presídios comuns brasileiros não dispõem de estrutura necessária para acomodar esse tipo de preso.

— Essas pessoas, muitas delas perigosas, não estavam internadas apenas para tratamento, mas principalmente por medida de segurança e salvaguarda social. Essa fundamentação é sustentada pelo Conselho Federal de Medicina, pela Associação Brasileira de Psiquiatria, Federação Nacional dos Médicos, entre outras instituições, repito, que não foram consultadas sobre essa resolução imposta pelo Conselho Nacional de Justiça à população brasileira — explicou o senador.

O parlamentar também criticou o ministro do STF Luís Roberto Barroso que afirmou ter tomado uma decisão a respeito da descriminalização do porte de drogas de acordo com sua linha ideológica. Segundo o senador, o ministro fez “declarações públicas favoráveis à descriminalização”.

— Ministros têm exacerbado de suas competências, como, por exemplo, o ministro Barroso, ao dar palestra em evento promovido pela Open Society, a maior organização mundial defensora da legalização da maconha. […] Nem sequer se declarou suspeito no julgamento do recurso extraordinário que pretende considerar [inconstitucional] o artigo 28 da Lei sobre Drogas [Lei 11.343, de 2006] — argumentou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado