OAB/SP se manifesta contra PL que aumenta taxas judiciárias

Membros da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB/SP) se manifestaram, nesta terça-feira (6), em frente a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), reivindicando o fim da votação de caráter emergencial do Projeto de Lei 752/21 , que propõe aumento das taxas judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) . A OAB/SP pede um debate amplo sobre o PL, considerando seu impacto nos custos dos processos judiciais e, consequentemente, no acesso à Justiça.

“A advocacia e o cidadão paulista serão fortemente afetados pelo aumento das custas”, disse a presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini . “É necessário que se faça um debate sem pressa, com amplas discussões com a sociedade”, acrescentou. “Em suma, o risco é a Justiça ficar mais cara para quem mais precisa dela”, explica a presidente.

Há também, segundo a seccional paulista, dúvidas sobre os recursos e sobre quais cálculos a equipe técnica do TJSP fez para fixar as novas taxas. “Nós, representantes da advocacia paulista, queremos saber também onde estes novos recursos serão aplicados, algo que o PL não explicita em seu texto”, disse Leonardo Sica, vice-presidente da OAB/SP.

Aumento de taxas judiciárias

O projeto que propõe o reajuste foi enviado à Alesp pelo então presidente do TJSP, Pinheiro Franco, em outubro de 2021. O PL 752/21 cria um novo tributo sobre ações de cumprimento de sentença e reajusta outros, como a taxa para mover qualquer ação na Justiça paulista, que salta de 1% do valor da causa para 1,5%, aumentando em 50%. A proposta também prevê que o valor das taxas aumente de acordo com a quantidade de recursos.

O TJSP argumenta que o reajuste é necessário para aumentar as taxas, pois, segundo o Tribunal, elas estão entre as mais baixas praticadas no país, em comparação com outros tribunais. As casas legislativas de Taubaté, Franca, São Sebastião, Mirassol, Bauru, Aguaí, Caraguatatuba, Ourinhos e Taquaritinga se juntaram à OAB/SP e aprovaram moções de repúdio contra o PL.

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Fonte: Nacional