Arcabouço fiscal: Cajado deve reverter mudanças propostas pelo Senado

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), criticou nesta segunda-feira (26) as mudanças propostas pelo Senado Federal ao texto e indicou que deve reverter as exceções ao limite fiscal incluídas no relatório.

Cajado disse que os senadores não seguiram “justificativas técnicas” para excluir do arcabouço fiscal os gastos com o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e as despesas com ciência e tecnologia.

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O relator do projeto no Senado, Omar Aziz, promoveu alterações no texto e, por isso, ele retornou para apreciação da Câmara, onde deve ser aprovado novamente para poder ser sancionado.

“Só tratarei do assunto na semana que vem. Até lá, nada acontecerá. Mas se depender de mim, volto tudo ao teor do meu relatório, que foi feito, para cada ponto alterado, com justificativas técnicas”, disse Cajado.

Fundeb e FCDF já estavam fora do arcabouço fiscal na proposta inicial do governo, mas Cajado decidiu incluí-los e não ficou satisfeito com a reversão da decisão proposta pelo Senado.

“O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente as suas alterações, sem qualquer amparo do ponto de vista técnico”, afirmou.

Cajado também indicou que irá rever o dispositivo que permite ao governo federal enviar o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024 com cerca de R$ 40 bilhões em despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar, no ano que vem.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi ao Senado pessoalmente pedir a aprovação da verba que incorpora o efeito da inflação maior ao fim do ano sobre o limite para gastos.

Sem ela, o governo deve cortar R$ 40 bilhões do Orçamento do ano que vem. O montante deveria impulsionar as obras do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar.

Segundo Cajado, o tema será debatido com lideranças da Casa e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de qualquer decisão final.

Fonte: Economia