Câmara afasta procuradora que denunciou perseguição em MT

O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Guarita (675 Km de Cuiabá), Divino Pereira Gomes, o “Sargento Divino” (União), instaurou uma sindicância para o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a procuradora do órgão, Débora Salles Micheletti. A medida atende a um pedido do ex-presidente do Legislativo municipal, também vereador, e colega de partido, Heitor Balestrin (União).

Divino e Balestrin foram denunciados numa matéria do FOLHAMAX publicada em maio de 2023 por perseguição à servidora pública. A instauração da comissão do PAD é o início do processo que pode culminar na demissão da procuradora legislativa.

Débora Salles Micheletti também foi afastada do cargo, por 60 dias. A servidora sofreu, ainda, uma outra ação de “Sargento Divino”, que também pediu a abertura de um PAD contra ela.

Numa portaria assinada no dia 3 de julho de 2023, o presidente “Sargento Divino” designou três servidores públicos para formar a comissão, a pedido do colega Heitor Balestrin, em razão de suposta “conduta escandalosa” e “insubordinação grave em serviço”. Já a portaria que determinou o afastamento da servidora, de 24 de julho de 2023, é assinada pelo vice-presidente da Câmara de Nova Guarita, o vereador, e também colega de partido de “Sargento Divino” e Heitor Balestrin, Cézar Alves (União).

As comissões, conforme as publicações, são formadas por servidoras da prefeitura de Nova Guarita, que “cedeu” as trabalhadores para Câmara de Vereadores – Sindia Mara Menegassi, Natalia Karolina Coelho Siva e Marineide Paimel Franco Maciel. Na matéria publicada em primeira mão pelo FOLHAMAX no dia 26 de maio de 2023, a procuradora, que está em estágio probatório, contou à reportagem que era perseguida na Câmara de Vereadores.

De acordo com Débora Salles Micheletti, o então presidente da Câmara, Heitor Balestrin, não aceitava pareceres que apontavam a ilegalidade de projetos propostos no biênio em que esteve à frente da Casa, entre 2021 e 2023. Numa sessão da Câmara de Vereadores de Nova Guarita, de 22 de maio deste ano, Heitor Balestrin fez um discurso da tribuna com ameaças à procuradora.

As palavras também seriam dirigidas ao “Sargento Divino”, atual presidente da Casa. “Depois que essa pessoa entrou aqui ela tentou mandar, tentou manipular, no meu mandato ela não conseguiu. E agora está tentando no seu mandato. Ela falou que ia mostrar como se fazia. Então vamos ver se ela vai mostrar como se fazer”, provocou Balestrin.

O vereador também fez uma ameaça velada à servidora ao “lembrar” que ela ainda estava em “estágio probatório”. Na mesma sessão legislativa, “Sargento Divino” foi à tribuna e contou que Débora Salles Micheletti teria dito que “não o respeitava”.

Naquele mesmo dia, a procuradora recebeu a solidariedade de três outros vereadores de Nova Guarita. Karine Grunevald (MDB), 1ª secretária da Câmara, lembrou à Casa que na gestão de Heitor Balestrin – que reclamava dos pareceres da servidora pública -, recebeu um prêmio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) pela lisura dos processos na Casa. “O senhor saiu daqui com um prêmio do TCE. Eu o parabenizo, como já parabenizei, pelo desempenho. O senhor não responde juridicamente por nada, e nem vai responder, porque o senhor tinha respaldo da procuradora daqui. Ela é tão ruim assim?”, indagou Karine Grunevald.

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Os vereadores Jair Soares e Nevair Bugão, ambos do PT, também lembraram Balestrin e “Sargento Divino” na ocasião que pareceres contrários da procuradoria atendem a preceitos constitucionais, e que também não aprovariam propostas ilegais.

SOLIDARIEDADE

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, prestou solidariedade à servidora afastada e perseguida pela Câmara de Nova Guarita. Em nota enviada ao FOLHAMAX nesta quinta-feira (27), ela avisa que acompanha o caso, e que a Ordem combate “veemente todo e qualquer tipo de assédio moral e sexual contra a mulher”.        

“A OAB-MT tem combatido de forma veemente todo e qualquer tipo de assédio moral e sexual contra a mulher, em especial no ambiente de trabalho, tendo lançado campanhas de enfrentamento a essas práticas. Estamos acompanhando o caso da advogada Débora Salles Micheletti e daremos sempre todo suporte necessário para combater o assédio e qualquer tipo de violência contra a mulher”, comentou a presidente da OAB-MT.

Na época do discurso dos vereadores de Nova Guarita com as ameaças, a Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso (APM-MT), já havia se manifestado em defesa da servidora. O órgão, novamente, se mostrou preocupado com o afastamento e o PAD que pode demitir a procuradora legislativa, e que irá tomar “as medidas administrativas e judiciais cabíveis para combater tais ilegalidades, bem como cobrar a punição dos responsáveis”. “A abertura do PAD a pedido do Presidente Divino Pereira Gomes e uma sindicância do Ver. Heitor Balestrin contra a procuradora da Câmara de Nova Guarita, Drª Débora Salles Micheletti, com o afastamento do cargo pelo prazo de 60 dias, configura mais uma etapa do assédio moral que a servidora sofre no exercício de sua função, publicamente denunciado desde maio/2023. A APM-MT repudia não só a abertura do PAD como também o afastamento cautelar da procuradora”, diz a APM.

INVESTIGAÇÃO NO MP

Heitor Balestrin é alvo de uma investigação preliminar do Ministério Público do Estado (MPMT) sobre assédio moral, e coação, a uma outra servidora (assistente parlamentar) que teria sido pressionada pelo vereador a realizar uma avaliação negativa da procuradora. A notícia de fato (investigação) é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Terra Nova do Norte (630 Km de Cuiabá), sob a responsabilidade do promotor de justiça Álvaro Padilha de Oliveira.

De acordo com a procuradora da Câmara de Nova Guarita, a servidora também sofre perseguição do grupo de Balestrin.

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