BR-163: solução inédita do Governo de Mato Grosso cria marco na infraestrutura nacional

Quando a iniciativa privada e o mercado não conseguem resolver um problema, e ele tem impacto social, é dever do Estado ajudar a encontrar uma solução. Tenho dito essa frase ao longo dos últimos meses para mostrar porque mergulhamos de cabeça no problema da BR-163, que se arrastava há anos.

Agora em maio, assinamos as ordens de serviço para os primeiros trechos das obras de duplicação da BR-163 que cortam o estado e, por tabela, criamos um precedente positivo no modelo de concessões de rodovias em todo o país.

O imbróglio que cercava essa rodovia era antigo. O trecho de 850,9 km que cortava Mato Grosso de Itiquira a Sinop foi concedido à iniciativa privada em 2014, junto com várias outras rodovias federais. Assim como a maioria delas, a concessão naufragou, não sendo possível realizar as obras necessárias nessa estrada, seguramente a mais importante do Estado.

Foram inúmeras tratativas e negociações com o passar dos anos para a resolução do problema. Enquanto não se chegava a uma alternativa viável, o povo mato-grossense sofreu com centenas de acidentes, muitos tendo vítimas fatais, e uma infraestrutura que não era minimamente aceitável nem para o tráfego e muito menos para escoar os alimentos desse estado campeão nacional em produção de grãos e proteínas.

As perspectivas não eram das melhores. Pelo Governo Federal, tudo indicava que haveria uma relicitação. A medida, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), faria com que a previsão de início das obras ficasse para 2027 em diante.

A verdade é que de um lado a relicitação não se mostrava uma boa saída, e do outro a iniciativa privada não encontrava viabilidade econômica.
Nesse cenário de desesperança, resolvemos tomar a frente desse problema e mobilizamos nossas equipes do Governo de Mato Grosso para encontrar uma solução, já que apesar de ser uma questão federal, quem sentia os prejuízos era a população mato-grossense.

Começamos uma articulação silenciosa com a ANTT, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros parceiros para construir uma solução ousada e inédita, que era difícil, mas não era impossível.

Após grande esforço para resolver as pendências judiciais, administrativas, financeiras e legais que cercavam a concessão, em um verdadeiro cipoal jurídico, a solução foi encontrada e colocada em prática.

Pela primeira vez no país, uma concessão federal passou a ser administrada por uma empresa de economia mista de um governo estadual. No caso de Mato Grosso, pela MT Par, que tomou o controle da Nova Rota do Oeste.

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No total, vamos executar todo o saldo de obras previsto originalmente no contrato, que são cerca de 450 km de duplicação, 34 obras de artes especiais (pontes, trevos e viadutos), além de passarelas e a recuperação estrutural da via. As obras já estão em andamento.

A previsão é que em 8 anos sejam investidos R$ 7,5 bilhões. O trecho mais crítico, que vai do Posto Gil até a cidade de Nova Mutum, teve as obras iniciadas no início deste mês de julho.

Para Mato Grosso, não há notícia melhor. A rodovia impacta direta ou indiretamente 90% da população do estado. Essa solução vai reduzir os acidentes, as mortes, os congestionamentos, os custos com frete, manutenção de caminhões e tantos transtornos que ainda são realidade, impulsionando o desenvolvimento dos municípios e do carro-forte do estado, que é o agronegócio.

Para o Brasil, a notícia também é positiva. O case de sucesso tem virado destaque no setor jurídico, político, econômico e rodoviário. Outros estados, como o Espírito Santo, já demonstraram interesse em aplicar solução semelhante em rodovias que apresentam os mesmos problemas, como a BR-101.
Conselheiros do TCU, governadores, juristas e estudiosos do tema têm elogiado a iniciativa, por ser inovadora e disruptiva.

Essa medida, construída a partir do interesse em resolver um problema que afetava negativamente a população de um estado, tem tudo para se tornar um marco na infraestrutura rodoviária, podendo no futuro se tornar um modelo eficiente de administrar rodovias em todo o país, pois seu principal objetivo não é o lucro (como ocorre acertadamente na iniciativa privada), e sim o interesse público.

Mauro Mendes
Governador do Estado de Mato Grosso

Fonte: Governo MT – MT