Irregularidades na SES somam R$ 90 milhões, aponta CGE

Relatórios das auditorias preliminares feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em todos os contratos e pagamentos das 9 empresas de saúde, que estão sendo investigados na Operação Espelho, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam para o pagamento de mais de R$ 90 milhões sem qualquer tipo de contrato ou licitação entre de janeiro de 2020 a março de 2023 pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).  

Também foram detectadas diversas irregularidades como desrespeito ao princípio da competitividade, favorecimento na escolha de fornecedores, distorções de preços, falhas na formação de preço referência e risco de dano ao erário público. A Operação Espelho investiga suposto cartel de empresas para supostamente fraudar licitações e contratos feitos pela SES.  

A informação consta nos dois documentos elaborados pela CGE e encaminhado para a Deccor e para o juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) no mês passado.  

De acordo com os auditores, foram localizados um total de pagamentos no valor de R$ 175.6 milhões para as empresas investigadas, sendo que R$ 90.837.631,24, equivalente a 51,70% dos valores pagos, foram executados como pagamentos indenizatórios para fornecedores, ou seja, “consistem em pagamentos diretos sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual”, diz trecho do documento que A Gazeta teve acesso.  

A CGE ainda afirma que existe possibilidade de existência de pagamentos ainda não identificados nessa etapa prévia de análise documental.  

O documento aponta ainda que existe a ausência de regular procedimento licitatório e da formalização obrigatória do termo/instrumento de contrato implica em “ausência de definição clara e precisa dos critérios de qualidade da execução dos serviços e as responsabilidades, especialmente da contratada, em favor do atendimento do interesse público e da proteção do erário”.  

Para a CGE, a falta de contratos e licitações demonstra que a Secretaria de Estado de Saúde não buscou a vantajosidade e isonomia, em razão do desrespeito ao princípio da competitividade, do favorecimento na escolha do fornecedor e das falhas na composição dos custos do objeto.  

“Ressalta-se que a situação encontrada importa em risco de dano ao erário, que deve fazer parte do escopo de relatórios específicos de auditoria sobre a execução dos contratos firmados em razão das dispensas”, completa.  

Outro lado

A reportagem procurou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), que ao ser indagado sobre o relatório afirmou que não iria comentar. “Sobre esse assunto aguardarei o final das investigações”.