MATO GROSSO
CGJ-MT participa de simpósio sobre a Semana Solo Seguro em Roraima
O juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, participou na quinta-feira (17 de agosto) de um simpósio que marca o início das atividades da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, no estado de Roraima. Calmon proferiu palestra com os temas: regularização fundiária sob as diretrizes da CNJ, a Semana Solo Seguro, e a importância da manutenção do diálogo permanente entre administração pública e sociedade para o fortalecimento da governança fundiária.
“Aqui tratamos sobre as implicações da não regularização dos imóveis, as consequências, e quais os benefícios que se obtêm com a regularização, no sentindo de oportunizar inclusive o progresso para aquele município que realiza a regularização”, destacou o magistrado.
Calmon lembrou ainda das facilidades que o programa Regularizar trouxe no que diz respeito à regularização fundiária. “É um programa que tem como base um procedimento de jurisdição voluntária, instituído no âmbito da CGJ, com a designação de um juiz-auxiliar, onde os interessados podem protocolar um requerimento e, diante do cumprimento dos requisitos, podem obter a continuidade do processo chegando até a decisão para que se obtenha o título definitivo”, disse.
A assessora jurídica da CGJ-TJMT, Keila Cunha, também participou do evento e ministrou palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento nº 134, conformidade fiscal, necessidade de compliance e o papel do judiciário.
“Reforcei a importância quanto à adequação das serventias extrajudiciais no que diz respeito a LGPD, o que possibilita que essas novas tecnologias sejam utilizadas de forma segura, sustentável, na garantia de direitos fundamentais, como é o caso dos dados pessoais dos titulares. Então além da adequação ser uma determinação do CNJ, também traz mais segurança jurídica e um atendimento célere e eficiente”, disse.
O simpósio é uma iniciativa do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Só em Roraima devem ser entregues durante a semana Solo Seguro dois mil títulos.
Já em Mato Grosso, segundo dados do Governo do Estado, há cerca de sete mil títulos represados que poderão ser entregues por meio dessa ação conjunta a ser realizada de 28 de agosto a 1º de setembro, em todo o Estado.
Sobre a Semana – A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.
Durante a Semana Nacional, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
O quê? Abertura Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro – Seminário
Quando? 28 de agosto de 2023
Onde? Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Imagem colorida. O juiz-auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, durante a palestra no plenário do TJRR. Ele está em frente a um púlpito e usa terno azul escuro.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
AGRONEGÓCIO18/11/2024
Modelo inédito de restauração florestal remunerada com créditos de carbono é lançado pelo Pará
AGRONEGÓCIO18/11/2024
Evento cultural marca início das atividades cívico-militares na Escola Estadual Hélio Palma de Arruda nesta terça-feira (19)
AGRONEGÓCIO18/11/2024
Mato Grosso recebe nota máxima em avaliação sobre gestão fiscal e transparência
AGRONEGÓCIO18/11/2024
Ministro Alexandre de Moraes destaca; ‘Redes sociais não são terra sem lei’ I MT
AGRONEGÓCIO18/11/2024
Confira como ficaram as cotações da soja e o mercado do grão
LUCAS DO RIO VERDE18/11/2024
Falece aos 64 anos o empresário Roque Piccini; Prefeituras de Lucas do Rio Verde e Sinop decretam luto oficial
É com profundo pesar que a Prefeitura de Lucas do Rio Verde recebe a notícia do falecimento do senhor Roque...
LUCAS DO RIO VERDE18/11/2024
Esporte: Prefeitura segue com inscrições abertas para contratação de profissionais
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Governo...
LUCAS DO RIO VERDE18/11/2024
Inscrições para o processo seletivo na área da educação terminam na segunda-feira (18)
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Governo e Administração, informa que as inscrições para...
CUIABÁ16/11/2024
Criança de 2 anos moradora de Lucas do Rio Verde diagnosticada com leucemia faz apelo por doações de sangue para enfrentar tratamento em Cuiabá
Diagnosticada com leucemia com apenas 2 anos de vida, a pequena Beatrice Regina Prim Cogo precisou ser trazida, pelos pais,...
LUCAS DO RIO VERDE16/11/2024
Guarda Municipal Intensifica Blitzes em Lucas do Rio Verde para Combater Irregularidades no Trânsito
A Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde está intensificando as blitzes de fiscalização no município, tanto pela manhã quanto...
-
BRASIL12 horas ago“Jogo meu cu na janela, tô nem aí”: jovem que amava se pendurar no carro para tirar fotos cai e morre atropelada; veja vídeo
-
BRASIL4 dias agoTragédia: mulheres morrem partidas ao meio em grave acidente com carreta na BR-040; veja vídeo
-
POLÍCIA5 dias agoAcidente Fatal na BR-163 Deixa um Morto e Cinco Feridos em Sorriso
-
CIDADES2 dias agoUrgente: Motorista alcoolizado bate caminhão em ônibus e mata duas crianças
-
CUIABÁ2 dias ago
Criança de 2 anos moradora de Lucas do Rio Verde diagnosticada com leucemia faz apelo por doações de sangue para enfrentar tratamento em Cuiabá
-
LUCAS DO RIO VERDE7 dias agoJovem de 18 morre em acidente na BR-163 entre Sorriso e Lucas do Rio Verde
-
LUCAS DO RIO VERDE3 dias ago
Guarda Municipal Intensifica Blitzes em Lucas do Rio Verde para Combater Irregularidades no Trânsito
-
SINOP2 dias agoMulher mata marido com facada durante briga e é solta após alegar legítima defesa