TRF anula prescrição e 7 “vips do agro” viram réus por grilagem em MT

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afastou a aplicação da prescrição virtual e tornou réus o produtor rural Odair Geller e mais sete pessoas numa ação que investiga estelionato envolvendo invasão de terras públicas em Mato Grosso. A decisão colegiada foi tomada no último dia 17.

Além de Geller, também respondem ao processo Leandro Algayer, Clarisse Geller de Sousa, Edson Mendonça Meireles, Helena da Silva Meireles, Mareli Conrad, Liara Regina Conrad Battisti e Benedito Santana de Almeida. Os fatos, que teriam ocorrido em 2010, foram objetos de investigação da Operação Terra Prometida.

O Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Diamantino determinou a extinção da punibilidade dos investigados após aplicar a prescrição virtual, também conhecida como antecipada, nos autos. O Ministério Público Federal recorreu ao TRF1, alegando que a decisão aplicou ao caso o entendimento anterior à vigência da Lei 12.234/2010, que veda a prescrição retroativa que tenha de pôr termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.

Relator, o juiz convocado Marcelo Elias Vieira concordou com a tese do MPF. Em seu voto, ele destacou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que inadmite a extinção da punibilidade pela prescrição em pena hipotética.

“Ante o exposto, dou provimento ao recurso em sentido estrito apresentado pelo MPF e recebo a denúncia em relação ao delito capitulado no art. 171, § 3° do Código Penal. Restituam-se os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação”, votou o relator ao ser acompanhado pelos demais magistrados.

A operação foi deflagrada para apurar irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária. Durante as investigações, foi apurado que existia uma organização criminosa atuando em Lucas do Rio Verde e Itanhangá, no interior de Mato Grosso, a fim de cometer crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva. 

Foi constatado também que um total de 1.149 lotes existentes no assentamento, mil já estavam em poder de pessoas que eram clientes da reforma agrária, chamados de “laranja”. A maioria residia em outros Estados, como São Paulo e Paraná. A suposta fraude apurada nesta ação chega a R$ 1 bilhão.