Esquema de servidores da Sema e empresários causou prejuízo de R$ 67 milhões

Desbaste nesta quinta-feira (21), visando a desmontar um esquema prejudicial que envolve servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e empresários. Este conluio causou um dano ambiental estimado em aproximadamente R$ 67 milhões em uma única das fazendas implicadas.

A investigação revelou a participação de engenheiros, agentes públicos e empresários, totalizando 17 servidores públicos da Sema que foram prontamente afastados da instituição. O modus operandi desse esquema consistia em falsificar licenciamentos ambientais e manipular sistemas de controle ambiental (CC-Sema, Sisflora e Simlam). Além disso, o grupo esteve envolvido na lavagem de dinheiro e na ocultação de ativos adquiridos ilegalmente através de desmatamentos, falsificações e corrupção. O foco principal das investigações recai sobre a identificação de milhares de metros cúbicos de árvores desmatadas ilegalmente, principalmente na região amazônica.

Segundo a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, encarregada das investigações, apenas uma das propriedades envolvidas no esquema sofreu um prejuízo ambiental da ordem de R$ 66,7 milhões, e várias outras situações semelhantes estão sob investigação.

As investigações da Força-Tarefa Ambiental começaram em 2021 e apontaram que essa organização criminosa agia de maneira incompatível com as normas e práticas ambientais aceitáveis da Sema, fabricando documentação falsa para manipular avaliações e inspeções emitidas pela Sema. A investigação também evidenciou o envolvimento de empresários, técnicos responsáveis e servidores públicos que, agindo em desacordo com as regulamentações, criavam documentos falsos e inseriam informações incorretas nos sistemas de informação da Sema, obtendo lucros ilegais em detrimento do meio ambiente. Isso facilitava desmatamentos ilegais em diversos biomas em Mato Grosso, incluindo a Amazônia.

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano ressaltou a importância da colaboração entre instituições para desmantelar organizações criminosas como essa e agradeceu ao Governador do Estado por permitir a busca de documentos, equipamentos e informações diretamente na Sema, ação que tem sido fundamental para o sucesso da investigação.

Para enfrentar esse problema, a Sema emitiu a Instrução Normativa nº 06, implementando novos procedimentos para exploração florestal por meio de manejo e projetos de supressão, com o intuito de fortalecer os mecanismos de controle e prevenir futuras fraudes.

Além disso, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou os esforços para melhorar os sistemas de controle florestal, incluindo a implementação do Sisflora 2.0 com rastreabilidade da madeira e a introdução prevista do novo SIGA Gestão Florestal até o primeiro semestre de 2024, que substituirá o atual Simlam.

A Operação Desbaste, conduzida pelo Gaeco, resultou em 37 ordens judiciais, incluindo 20 mandados de busca e apreensão e 17 medidas cautelares. Isso levou ao afastamento de servidores públicos pela Sema, que colaborou fornecendo informações cruciais para o êxito da investigação.

Os mandados foram cumpridos em vários municípios de Mato Grosso. Os envolvidos enfrentam acusações que incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção e outros crimes relacionados à administração ambiental. O inquérito está sob sigilo judicial.