ECONOMIA
Governo indica bloqueio de R$ 600 mi do Orçamento de 2023
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do ” target=”_blank” rel=”noopener”>contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do
Déficit primário
O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.
Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.
No início do ano, o
Receitas e gastos
A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo (+R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.
Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social. A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
Fonte: EBC Economia
Modelo inédito de restauração florestal remunerada com créditos de carbono é lançado pelo Pará
Evento cultural marca início das atividades cívico-militares na Escola Estadual Hélio Palma de Arruda nesta terça-feira (19)
Mato Grosso recebe nota máxima em avaliação sobre gestão fiscal e transparência
Ministro Alexandre de Moraes destaca; ‘Redes sociais não são terra sem lei’ I MT
Confira como ficaram as cotações da soja e o mercado do grão
Falece aos 64 anos o empresário Roque Piccini; Prefeituras de Lucas do Rio Verde e Sinop decretam luto oficial
É com profundo pesar que a Prefeitura de Lucas do Rio Verde recebe a notícia do falecimento do senhor Roque...
Esporte: Prefeitura segue com inscrições abertas para contratação de profissionais
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Governo...
Inscrições para o processo seletivo na área da educação terminam na segunda-feira (18)
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Governo e Administração, informa que as inscrições para...
Criança de 2 anos moradora de Lucas do Rio Verde diagnosticada com leucemia faz apelo por doações de sangue para enfrentar tratamento em Cuiabá
Diagnosticada com leucemia com apenas 2 anos de vida, a pequena Beatrice Regina Prim Cogo precisou ser trazida, pelos pais,...
Guarda Municipal Intensifica Blitzes em Lucas do Rio Verde para Combater Irregularidades no Trânsito
A Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde está intensificando as blitzes de fiscalização no município, tanto pela manhã quanto...
-
BRASIL14 horas ago“Jogo meu cu na janela, tô nem aí”: jovem que amava se pendurar no carro para tirar fotos cai e morre atropelada; veja vídeo
-
BRASIL5 dias agoTragédia: mulheres morrem partidas ao meio em grave acidente com carreta na BR-040; veja vídeo
-
POLÍCIA5 dias agoAcidente Fatal na BR-163 Deixa um Morto e Cinco Feridos em Sorriso
-
CIDADES2 dias agoUrgente: Motorista alcoolizado bate caminhão em ônibus e mata duas crianças
-
CUIABÁ2 dias ago
Criança de 2 anos moradora de Lucas do Rio Verde diagnosticada com leucemia faz apelo por doações de sangue para enfrentar tratamento em Cuiabá
-
LUCAS DO RIO VERDE7 dias agoJovem de 18 morre em acidente na BR-163 entre Sorriso e Lucas do Rio Verde
-
LUCAS DO RIO VERDE3 dias ago
Guarda Municipal Intensifica Blitzes em Lucas do Rio Verde para Combater Irregularidades no Trânsito
-
SINOP2 dias agoMulher mata marido com facada durante briga e é solta após alegar legítima defesa