Tribunal de Justiça Encerra Processo Relativo à Greve dos Policiais Civis em MT

O desembargador da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, tomou a decisão de encerrar um processo movido pelo Estado contra o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Siagespoc), relacionado a uma greve que ocorreu no ano de 2008. Essa paralisação foi uma parte das manifestações que marcaram o segundo mandato do ex-governador Blairo Maggi (PP) e se somou a movimentos semelhantes em outras unidades federativas brasileiras.

A decisão do desembargador, datada de 13 de setembro, destacou que o processo estava em andamento desde 2008 e que o Estado, autor da ação, não respondeu às solicitações feitas pelo magistrado.

Márcio Vidal explicou: “Intimadas a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso de tempo de aproximadamente 15 anos, o Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil e Agentes Prisionais de Mato Grosso – Siagespoc/MT requereu a extinção do feito, por falta de interesse processual. Não houve manifestação do Estado de Mato Grosso, embora devidamente intimado”.

Na época da greve, os policiais civis de Mato Grosso participaram de um movimento que também ocorreu em outros estados brasileiros, incluindo São Paulo e Mato Grosso do Sul. Suas reivindicações incluíam a contratação de 360 aprovados em um concurso público realizado na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para trabalhar na Polícia Judiciária Civil (PJC).

Em novembro de 2008, o Poder Judiciário declarou a greve ilegal e determinou que pelo menos 30% do efetivo retornasse às atividades. As paralisações causaram um racha entre o ex-governador Blairo Maggi e o senador Jayme Campos (União-MT), com o parlamentar apoiando os servidores da segurança pública estadual.