Vereadores de Lucas do Rio Verde Manifestam Desacordo com Voto do Ministro do STF a Favor da Descriminalização do Aborto no País

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 25, a decisão do Supremo Tribunal Federal de deliberar sobre a descriminalização do aborto no Brasil gerou um forte acontecimento por parte dos vereadores de Lucas do Rio Verde. O vereador Marcos Paulista apresentou um Moção de Repúdio, que foi subscrita por todos os demais vereadores e recebeu aprovação unânime em plenário.

Após a aprovação do movimento de repúdio, o presidente interino da Câmara Municipal, Daltro Figur, explicou que os vereadores receberam demandas da comunidade para se pronunciarem sobre essa questão. Portanto, eles decidiram fortalecer esse movimento e exigir que o Congresso Nacional, por meio do Senado e da Câmara dos Deputados, reivindique um posicionamento do STF sobre o tema. “Não cabe ao legislador do STF; ele é o guardião da lei, na verdade. Parece haver uma interferência, e nossa manifestação é uma resposta a isso”, declarou Figur.

O movimento de repúdio, proposto por Marcos Paulista e endossado por todos os vereadores, justifica que essa manifestação é necessária devido ao compromisso que assumem com a defesa da vida humana. O documento ressalta que a competência para legislar sobre esse assunto cabe ao Congresso Nacional e que o STF extrapolou suas atribuições ao iniciar a votação desse tema.

A moção também registra que a ação que busca regulamentar a interrupção da gestação nas primeiras 12 semanas foi liberada para votação pela Ministra Rosa Weber, que está prestes a se aposentar no final deste mês de setembro. O documento conclui afirmando: “Não podemos aceitar que esse assunto seja pautado, pois devemos concentrar nossos esforços na defesa da vida”.