Mato Grosso Proíbe Tatuagens e Piercings Estéticos em Animais

O governador Mauro Mendes, do partido União Brasil, promulgou uma lei pioneira que proíbe a realização de tatuagens e a aplicação de piercings em animais com objetivos estritamente estéticos em todo o estado de Mato Grosso. A sanção ocorreu na segunda-feira (2) e já está em vigor, com o texto oficial publicado no Diário Oficial do Estado.

O projeto de lei, que recebeu aprovação unânime na Assembleia Legislativa, foi apresentado pelo deputado Eduardo Botelho, também do partido União Brasil, que destacou a crueldade e o sofrimento associados a esses procedimentos estéticos, que não proporcionam benefícios reais aos animais e podem colocar suas vidas em risco.

De acordo com a nova legislação, qualquer pessoa que desrespeitar essa proibição estará sujeita a sanções de natureza penal, cível e administrativa. É importante frisar que a marcação de animais de produção com o propósito de identificação e rastreamento não será afetada pela lei.

O projeto de lei argumenta que tanto piercings quanto tatuagens são procedimentos que requerem cuidados, como higienização e trocas frequentes de curativos, e podem apresentar riscos mesmo após sua conclusão.

Além disso, enfatiza que, no caso dos animais, a decisão de realizar tais procedimentos não parte deles, mas sim de seus tutores humanos. É relevante ressaltar que nenhum desses procedimentos é respaldado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

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Essa medida segue o exemplo de outros estados, como o Distrito Federal, Rio de Janeiro e Pernambuco, e atualmente está em discussão no Senado Federal. A nova lei reforça o compromisso de Mato Grosso com o bem-estar animal e com a promoção da proteção aos animais de estimação em todo o estado.