Audiências públicas contribuem para reforma do Fethab

O Governo de Mato Grosso dialogou diretamente com mais de 800 pessoas da sociedade civil, prefeitos, deputados e lideranças políticas a respeito da proposta de reestruturação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), durante uma série de audiências públicas realizadas no segundo semestre de 2015 em diversas regiões do Estado.

Os cidadãos tiveram oportunidade de participar destas reuniões públicas nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Pedra Preta apresentando sugestões, críticas e muito pluralismo de ideias.

A partir destas contribuições, com transparência e responsabilidade, a comissão técnica do Governo elaborou uma proposta de reforma da Lei 7.263/2000 que criou o Fethab na gestão do ex-governador Dante de Oliveira.

A mensagem do Poder Executivo deve ser entregue à Assembleia Legislativa ainda em dezembro para receber contribuições dos deputados que poderão sugerir emendas.

“As audiências foram importantes para elaborarmos uma proposta de revisão do Fethab que, de fato, contemple os anseios da sociedade, e que permita a realização de obras rodoviárias significativas para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, afirmou o governador Pedro Taques.

Nas audiências públicas, discutiu-se a possível criação do Fundo Estadual de Transporte (Funtran). Contudo, diante das sugestões da classe política, em especial dos prefeitos, e análise socioeconômica do Brasil, o Governo agiu democraticamente, reconsiderou a decisão de criar um novo fundo e optou por reformular a atual lei do Fethab.

As audiências foram realizadas após mobilização feita pela Casa Civil, com toda estrutura preparada pelo Cerimonial do Governo, divulgação para imprensa feita pelo Gabinete de Comunicação, além da apresentação do material produzido pela comissão do Fethab realizada pelo secretário Marcelo Duarte (Sinfra) e pelo governador Pedro Taques.

Mudanças

Com a reestruturação do Fethab, os recursos arrecadados com as commodities (soja, algodão, gado e madeira) serão investidos exclusivamente na melhoria da infraestrutura de transporte de Mato Grosso, sob o comando da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Além disso, a proposta mantém o rateio entre Governo do Estado e os 141 municípios dos recursos arrecadados com o óleo diesel. Deste total advindo do combustível, segundo a proposta legislativa, 50% seriam usado pelos Estado para aplicação em ações de desenvolvimento regional e habitações populares.

Já os outros 50% desta cota seriam destinados para os municípios que, juntos, receberam em 2015 aproximadamente R$ 250 milhões que foram prontamente investidos nas obras de malha rodoviária não pavimentada.

A partir de aprovação da proposta, os municípios serão obrigados ainda a constituir Conselhos Municipais que fiscalizaram o uso desses valores.

“A revisão que ora se propõe aumenta a contribuição espontânea ao Fethab, restaura a confiança dos setores que contribuem e mantêm para os municípios os recursos para serem aplicados nas rodovias estaduais e municipais não pavimentadas que se encontrem em seus territórios”, afirmou o secretário Marcelo Duarte.

Fonte: Governo MT – MT