Comissão de Constituição, Justiça e Redação delibera sobre 5 matérias

Nesta quarta-feira (01.11) foi realizada a 35ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram sobre cinco processos durante essa manhã. Participam da reunião os vereadores, Jeferson Siqueira (PSD) e Ricardo Saad (PSDB). A reunião contou também com a participação do vereador Rogerio Varanda (MDB).

• Deliberação dos processos abaixo discriminados:

1) Processo nº 29172/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que: dispõe sobre o Projeto de Lei que altera a denominação da Rua São Cristovão, no Bairro do Terceiro, (a referida via é ponto de acesso entre o parque de exposições Senador Jonas Pinheiro e o Ginásio Dom Aquino). Trecho a ser parcialmente alterado, compreendido entre à Avenida Beira Rio e Avenida Carmindo de Campos, que passará a denominar-se Rua Gilson Gonçalo de Arruda. (Aprovado)

2) Processo nº 37110/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que: dá denominação de Jorcenita Maria de Oliveira à Avenida dos Pássaros, (loteamento Jardim Santa Amália) no Bairro Barra do Pari, nesta Capital. (Aprovado)

3) Processo nº 36993/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: proíbe aquisição onerosa por parte da Administração Pública Municipal de medicamento que tenha ultrapassado vinte por cento do seu prazo de validade e dá outras providências. (Rejeitado)

4) Processo nº 36961/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Gianotti Amador Moraes Gomes. (Aprovado)

5) Processo nº 36960/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – Administração Regional Mato Grosso – SESC/AR/MT. (Aprovado)

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT