Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação realiza 37ª reunião

Nessa terça-feira (14.11) foi realizada a 37ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram sobre nove processos durante essa manhã. Participam da reunião os vereadores, Jeferson Siqueira (PSD) e Ricardo Saad (PSDB).

Deliberação dos processos abaixo discriminados:

1) Processo nº 37928/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Claudia Spada Quelhas Patrício. (Aprovado)

2) Processo nº 37929/2023 – Relator: Ricardo Saad

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Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Arnaldo Sergio Patrício. (Aprovado)

3) Processo nº 38041/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Paulo Henrique que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Bertoldo Francisco Carvalho Neto. (Aprovado)

4) Processo nº 38267/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Eduardo Domingos Spada Quelhas. (Aprovado)

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5) Processo nº 38271/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Mário Nadaf (PV) que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Evandro Marcos da Costa Cargnelutti. (Aprovado)

6) Processo nº 37497/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Michelly Alencar (União) que: concede Prêmio Líder Comunitário ao senhor “Dioclécio Dutra Ferreira”. (Aprovado)

7) Processo nº 38265/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

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Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Michelly Alencar (União) que: concede Prêmio Líder Comunitário ao senhor “Samuel Alves Xavier”. (Aprovado)

8) Processo nº 23335/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que: declara de utilidade pública municipal a “Associação LUNAAR – Luta e União dos Amigos para Animais em Risco”. (Aprovado)

9) Processo nº 23336/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Nadaf (PV) que: altera e acrescenta dispositivos à Lei 6.004 de 05 de novembro de 2015 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. (Rejeitado)

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT