Procon-SP impõe multa de R$ 12,8 milhões à Enel por apagão em SP

O Procon-SP lavrou uma multa no valor de R$ 12.793.962,68 (máximo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor) contra a Enel Distribuição São Paulo, como penalidade pela falta de energia elétrica na capital, que afetou mais de 2 milhões de pessoas – em algumas regiões, as pessoas chegaram a ficar até seis dias sem eletricidade – após um temporal causar a queda de árvores que causaram danos à rede de distribuição.

A multa é baseada em reclamações registradas na plataforma ProconSP Digital, nos postos de atendimento presencial no Poupatempo, delegacias e Procon Móvel desde o dia 3 de novembro. Segundo o órgão, novas sanções contra a Enel ainda poderão ser adotadas.

Chuvas

No dia 3, chuvas e ventos de 100 km/h na Grande São Paulo causaram um apagão em toda a região. Menos de duas semanas depois, na última quarta (15) o estado voltou a ser atingido por um temporal, e 290 mil endereços ficaram sem luz outra vez, por dois dias.

O impacto do apagão foi muito além dos transtornos e prejuízos financeiros: o mundo político não falava de outra coisa, e tanto o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quanto o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ficaram na berlinda.

A confusão acarretou não apenas num processo e investigações contra a Enel, como também no anúncio da rescisão do contrato de concessão à companhia para fornecer eletricidade para 24 cidades na Região Metropolitana de São Paulo, por parte do prefeito, que já formalizou o pedido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: Nacional