CUIABÁ

Vereador apresenta projeto sobre publicação das emendas parlamentares

Publicado em

22 de novembro de 2023 - 14:16

por

Da Redação

22/11/2023

Vereador apresenta projeto sobre publicação das emendas parlamentares

O vereador Adevair Cabral (PTB) apresentou na quinta-feira (16.11) o Projeto de Lei nº 305/2023, que dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.&nbsp

De acordo com a proposta, a publicação deverá conter nome do parlamentar responsável pela emenda valor destinado projeto ou programa contemplado pela emenda justificativa para a destinação dos recursos período de vigência do projeto ou programa. Além de eventuais contrapartidas ou responsabilidade da prefeitura na execução do projeto ou programa, bem como a prestação de contas dos recursos recebidos.&nbsp

As informações deverão ser atualizadas regularmente e permanecer no site da prefeitura pelo período de, no mínimo, cinco anos.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei tem por objetivo criar transparência dos recursos recebidos na Prefeitura através de emendas parlamentares. Destaca ainda que a medida visa tornar mais transparente a destinação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, permitindo que a população acompanhe e fiscalize a aplicação desses recursos.&nbsp

“Para promover maior transparência na destinação de recursos públicos, é necessário garantir que as emendas parlamentares sejam devidamente divulgadas e fiscalizadas. As emendas são um instrumento de participação do Poder Legislativo no orçamento público, pois permitem que os parlamentares indiquem a destinação de recursos para projetos e programas, de acordo com as demandas da comunidade”, finaliza Adevair.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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