Minas Gerais anuncia suspensão da cobrança de ICMS para a pecuária

O governo de Minas Gerais anunciou uma medida emergencial para ajudar os produtores de gado bovino atingidos pela seca no estado. Por um período de 90 dias, a cobrança do ICMS referente à movimentação desses animais em municípios impactados pela estiagem será suspensa.

Essa ação visa beneficiar cerca de 326 mil produtores mineiros, especialmente nas regiões Noroeste, Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, afetados pelo período prolongado de falta de chuvas. A suspensão da cobrança do ICMS se aplicará para a movimentação do gado dentro dessas áreas, bem como para transporte para outras localidades, como Bahia ou Espírito Santo, desde que sejam cumpridos os seguintes critérios:

• Residir em municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que tenham decretado situação de emergência devido à seca.
• Garantir o retorno do rebanho a Minas Gerais dentro de 180 dias.

Essa ação foi viabilizada após aprovação de alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) nesta quarta-feira (27.12). Essas modificações na cobrança de impostos estaduais exigem a autorização do órgão ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Além da suspensão temporária do ICMS, o governo mineiro conseguiu também a prorrogação automática, por mais um ano, do pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, limitado a R$ 200 mil, em municípios que decretaram situação de emergência pela seca. Essa iniciativa já está em vigor e dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.

Adicionalmente, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) está trabalhando em colaboração com instituições financeiras para criar uma linha de crédito específica voltada para os produtores afetados pela seca. Essa linha de crédito visa dar suporte à agricultura familiar, possibilitando a compra de ração, alimentos e a recuperação das áreas de plantio e pastagens.

Fonte: Pensar Agro