Brasil quita dívidas com órgãos internacionais e reavê direito de voto

O governo brasileiro anunciou que quitou as dívidas que havia sido adquiridas com organismos internacionais. Segundo o comunicado, em 2023, o país desembolsou R$ 4,6 bilhões para acertar os compromissos financeiros com entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais e outras instituições. O pagamento das dívidas fez com que o Brasil retomasse o poder de voto que havia sido perdido em algumas dessas organizações.

O pagamento é uma obrigação imposta a todos os governos, levando em consideração o tamanho de suas respectivas economias. Entretanto, o pagamento é visto como uma sinalização do Brasil em busca de um protagonismo internacional, uma vez que o país quer estar credenciado para tentar uma vaga como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Outro ponto a ser destacado é o fato do Brasil estar na presidência do G20 em 2024 , o que aumenta o peso em manter os compromissos internacionais sem abertura para questionamento.

O governo emitiu uma nota nesta quinta-feira (04) onde explicou que o pagamento trata-se deu um fortalecimento da imagem internacional do Brasil, onde está sendo reafirmado os compromissos e reforçando a capacidade de atuação diplomática visando os interesses nacionais.

“Integralmente suas contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor aproximado de R$ 289 milhões, e quitou passivos de R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da ONU”, disse o Itamaraty na nota.

“Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a Organização e com a sua atuação internacional”, completou.

Os pagamentos das dívidas já recuperaram o direito a voto do Brasil nas: Organização Internacional para as Migrações (OIM), Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), Agência Internacional de Energia Atômica (Aifa), Organização para a Proibição das Armas Químicas (Opaq) e no Tribunal Penal Internacional (TPI).

Dívidas com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e a Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata), também foram quitadas.

Vale ressaltar que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Brasil chegou a ter a segunda maior dívida com a ONU, ficado abaixo apenas dos Estados Unidos.

Outras áreas que tiveram as dívidas quitadas foram com organismos que tratam sobre meio ambiente e mudanças climáticas, como a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Quioto. A escolha foi tida principalmente pela escolha da cidade de Belém, no Pará, para sediar a COP-30 em 2025.

O governo ainda prometeu que continuará fazendo os aportes necessários às instituições. “Contribuirá para isso a alteração do tratamento orçamentário desse tipo de despesa no Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024, aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional, que reclassifica como obrigatórias as despesas referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento resultantes de compromissos previstos em tratados internacionais promulgados pelo Brasil, o que evitará o acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público”.

Fonte: Nacional