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CUIABÁ

Fellipe Corrêa propõe ações e políticas internas para inibir assédio moral e sexual

Publicado em

5 de fevereiro de 2024 - 11:22
05/02/2024
Fellipe Corrêa propõe ações e políticas internas para inibir assédio moral e sexual
Na primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) entregou ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL) o projeto de resolução que tem o objetivo desenvolver&nbsp ações e políticas institucionais para prevenir e inibir o assédio moral e sexual, discriminação, preconceito e outras formas de violência no âmbito do legislativo municipal.
Esse projeto foi proposto em outubro de 2023 e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) alertou, em seu parecer, que a prerrogativa para tal iniciativa seria&nbsp da Mesa Diretora da Câmara Municipal, por se tratar de matérias afetas aos seus servidores e suas atividades. “Vamos avaliar, ajustar o que for necessário junto do vereador e não vejo dificuldade de propor esse projeto”, concluiu Chico 2000.
A proposta deste projeto também é criar uma comissão de enfrentamento para preservação, atenção e acolhimento de vítimas dos assédios moral e sexual, dentro da Câmara, com prioridade a integridade física e psíquica da vítima.&nbsp
“Ter uma comissão dentro da Câmara voltada para atender os casos de violência moral e sexual é de extrema importância aos servidores municipais. É uma maneira de garantir a integridade física e emocional dos trabalhadores e o mais importante, melhorar a qualidade do ambiente profissional”, afirmou Corrêa.
A ideia da propositura deste projeto de resolução partiu da Defensora Pública de Mato Grosso, Rosana Leite Antunes.&nbsp
Dados
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), somente em 2021, foram ajuizados mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de três mil relativos a assédio sexual na Justiça do Trabalho, em todo o país, provando que tais violências são numerosas no âmbito do trabalho.&nbsp
No entanto, muitos casos de assédio não são denunciados em razão do medo da vítima, considerando sua posição em relação ao agressor que, em muitos casos, é hierarquicamente superior.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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