Delator atrasa pagamentos e acordo corre risco de ser anulado em MT

MPF aponta violação do acordo feito por Alan Malouf

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações junto à Sétima Vara Criminal de Cuiabá quanto ao cumprimento de cláusulas previstas no acordo de colaboração premiada junto à Corte pelo empresário Alan Ayoub Malouf. A solicitação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga possíveis irregularidades cometidas pelo alvo da Operação Rêmora, deflagrada em 2016.

Segundo uma petição, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, o MPF teria manifestado preocupações substanciais em relação ao cumprimento do acordo, já que o empresário, possivelmente, estaria violando-o. De acordo com o órgão ministerial, um dos pontos que não têm sido honrados é o pagamento dos valores referentes ao ressarcimento aos cofres públicos.

O empresário, em petições anteriores, apontou que estes atrasos, juntamente com valores financeiros que deveriam ter sido quitados e não foram honrados, seriam justificados por conta de uma dificuldade financeira relacionada a pandemia de Covid-19. No entanto, o órgão ministerial destacou que a demora em quitar o montante se configura como violação ao acordo, motivando inclusive sua rescisão.

No pedido, o MPF também sugere a realização de uma audiência de justificação para que o empresário possa apresentar novas propostas ou alternativas para honrar o compromisso. Para o órgão ministerial, a solução permite que seja alcançada uma solução justa e equilibrada. A solicitação foi acatada pelo ministro, que determinou que a Sétima Vara Criminal de Cuiabá repasse as informações.

“Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral da República (e-doc. 71), seja novamente expedido um ofício ao Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, conforme estipulado no item 8 da decisão do e-doc. 58. O ofício deve ser instruído com cópias (i) desta decisão, (ii) da decisão mencionada (e-doc. 58), (iii) dos pareceres dos e-docs. 50 e 71, e (iv) do ofício nº 1.572/R (e-doc. 50), solicitando que, no prazo de até 30 dias, sejam prestadas informações atualizadas sobre o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Acordo de Colaboração Premiada em questão”, diz a decisão.

OPERAÇÃO RÊMORA

Deflagrada em maio de 2016 para apurar suposto esquema de fraude em licitações para reforma e construção de escolas até o montante de R$ 53 milhões, a Operação Rêmora apontou, já em sua primeira fase, o cometimento dos crimes de composição de organização criminosa, corrupção passiva, formação de cartel e fraude em licitações.

Com o decorrer das investigações do MPE, foi revelado um esquema de cobrança e pagamento de propinas de 5% sobre os valores dos contratos de empresas que prestavam serviços à Seduc. Por isso, nesta ação específica constam como réus Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moises Dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Permínio Pinto Filho e Juliano Jorge Haddad.