Após 30 anos, Justiça absolve ex-secretário e empresários por desvios

Esquema relatado no processo remete ao ano de 1994 no governo de Jayme Campos

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, absolveu o ex-subsecretário de Fazenda de Mato Grosso, Mário César Ribeiro, e o ex-diretor financeiro do Detran, Fábio Lemos Martins, de supostos atos de improbidade administrativa. A denúncia é do ano de 1994 sobre suspeitas de desvios ocorridos na gestão do ex-governador, e atual senador, Jayme Campos (União-MT).

Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), outros servidores, além de empresários, também foram absolvidos. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), uma empresa de compra e venda de veículos, além de manutenção de carros, teria sido utilizada para um desvio de R$ 17,5 mil.

A organização, denominada M.S. Almeida & Cia, seria na verdade uma empresa fantasma criada com objetivo de desviar recursos. “A empresa não existe no endereço mencionado nos documentos oficiais da Junta Comercial, nem naqueles fornecidos em outros documentos, assim como que a empresa estaria efetuando contratos com vários órgãos públicos como a Sanemat, Detran, UFMT, Sefaz/MT entre outros”, diz trecho do processo.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, entretanto, analisou que não havia provas suficientes para condenar o ex-subsecretário, o ex-diretor financeiro, além dos servidores e empresários. “Infere-se dos autos que a tese inicial de que os serviços contratados não teriam sido entregues ou prestados, o que teria proporcionado o recebimento de vantagem ilícita em prejuízo do ente público, não subsiste já que as provas testemunhais informam que havia a manutenção e reparos dos veículos, razão pela qual a própria parte autora alterou a tese inicial de ausência de prestação de serviço público para subcontratação irregular dos serviços”, analisou o magistrado.