CNJ estranha pedido de viúva e dá 48 horas para TJ-MT entregar celular de advogado

O juiz-auxiliar Wellington da Silva Medeiros, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), determinou na última quarta-feira que o juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, repasse imediatamente ao órgão cópias integral dos dados extraídos do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, quando saia de seu escritório, na capital. A medida se deu após uma ordem do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, por conta de um pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).

A solicitação foi acatada pelo ministro Luis Felipe Salomão, que determinou o envio, solicitando ainda que o delegado Marcel Gomes De Oliveira, da Delegacia Especializada em Homicídio e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP), acompanhe o procedimento, que deverá ser feito em 48 horas. “À vista do exposto, de ordem do Exmo. Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, determino ao Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT que, com urgência e antes de decidir o pedido formulado pela viúva da vítima – ou de dar cumprimento a eventual decisão, caso já proferida –, encaminhe à Corregedoria Nacional de Justiça cópia integral do material apreendido pela Polícia Judiciária e que fora confiscado pelo magistrado Wladymir Perri na secretaria daquela unidade judicial especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima – em tese, armazenado em HD – e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial. Determino, ainda, à Autoridade Policial da Delegacia Especializada em Homicídio e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP), Dr. Marcel Gomes de Oliveira – ou quem lhe fizer as vezes –, que acompanhe a extração das cópias a serem encaminhadas à Corregedoria Nacional de Justiça e, se for possível, ateste a integridade do conteúdo extraído em relação àquele entregue pela Polícia Judiciária à unidade judicial, bem como a preservação da cadeia de custódia dos elementos de prova em análise. Franqueio também ao MPMT, caso queira, o acompanhamento da diligência”, diz a decisão obtida com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX.

Na petição, o MP-MT apontou que Wladymir Perri determinou à Delegacia de Polícia que qualquer material a ser entregue pela autoridade policial deveria ser protocolado de forma física na Secretaria da Vara. Foram então apresentados diversos documentos lacrados, mas o magistrado teria procedido ao deslacre dos envelopes que continham HD com os dados celulares e a agenda da vítima.

O procedimento foi feito, de acordo com o MP-MT, sem qualquer provocação das partes ou designação de ato que pudesse ser acompanhado e fiscalizado também pelos interessados. O órgão ministerial afirmou que causou “estranheza e perplexidade” a conduta do magistrado em autorizar amplo acesso aos objetos apreendidos para restringir e determinar que a autoridade policial os apresentasse exclusivamente a ele, inclusive relatórios técnicos, por meio físico.

O juiz, que recentemente foi removido da 12ª Vara Criminal de Cuiabá para a Segunda Vara Criminal de Várzea Grande, também teria decretado o sigilo dos autos fora das hipóteses legais e regulamentares e promovido o deslacre do material apreendido outorgando a si a exclusividade de irrestrito acesso a ele. Em uma nova petição, o MP-MT afirmou que o magistrado, sem motivo aparente, questionou sobre a eventual citação de autoridades com foro por prerrogativa de função.

Nos bastidores, se comenta que Zampieri teria relações suspeitas com dezenas de magistrados e advogados. As conversas sobre “assuntos nebulosos” estariam no aparelho.

Também foi destacado pelo MP-MT que a viúva de Roberto Zampieri, que atua nos autos como assistente de acusação, peticionou junto ao juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá pela devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados extraídos do referido aparelho e contidos no HD externo apreendidos, e que não possuam relação com os fatos objeto da denúncia. O órgão ministerial se manifestou de forma contrária, afirmando que não existe cópia de segurança dos dados extraídos do celular, além do fato de que o HD pode eventualmente ser extraviado e ou danificado.

No pedido ao CNJ, o MP-MT ressaltou que uma eventual decisão do magistrado da 12ª Vara Criminal ou até em segunda instância determinando pela devolução ou destruição de dados, impossibilitará qualquer diligência futura para esclarecimento dos fatos. Por conta disso, o MP-MT solicitou que fosse encaminhada para o CNJ a cópia integral de todo o conteúdo do celular de Roberto Zampieri.

EXECUÇÃO

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Roberto Zampieri foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, em frente ao seu escritório no bairro Bosque da Saúde, na Capital. Ele estava dentro de uma picape Fiat Toro quando foi atingido pelo executor com diversos tiros de pistola calibre 9 milímetros. O atirador, identificado como Antônio Gomes da Silva, de 56 anos, foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).