‘Vitória para a sociedade’, diz Aprosoja Brasil sobre devolução da MP do Pis/Cofins

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11 de junho de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) a devolução dos trechos mais importantes da medida provisória (MP) que limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins, em uma derrota para o governo federal. Ele decidiu devolver ao Planalto os trechos da MP que criam as novas regras para a compensação de créditos de PIS/Cofins e o ressarcimento de crédito presumido de PIS/Cofins.

Pacheco afirmou que a MP descumpre regras previstas na Constituição para a edição desse tipo de ato pela Presidência da República. O principal deles, a não observância de uma noventena para essas mudanças tributárias.

Pacheco fez um pronunciamento na abertura da sessão deliberativa do Senado nesta terça-feira. Logo antes, se reuniu com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para definir o caminho da proposta. Assim que anunciou a devolução da MP ao Palácio do Planalto, foi aplaudido pelos presentes no Senado.

Segundo o presidente do Senado, “é sabido que em matéria tributária vigoram alguns princípios, um deles da anterioridade e anualidade”, além da exigência de noventena.

Pacheco argumentou que a MP, ao criar novas regras para a compensação de créditos tributários, não estabeleceu uma noventena para a aplicação dessas normas. “Desta forma, com base nessa observância muito básica e óbvia e em respeito à prerrogativa do presidente da República em editar MP, o que se observa é o descumprimento da regra da Constituição, o que impõe a essa presidência impugnar essa matéria e a devolução”, afirmou.

O presidente do Senado, porém, evitou classificar o episódio como um embate entre o Palácio do Planalto e o Congresso. “Fica comunicado o plenário dessa decisão e os trâmites para publicação dessa decisão serão tomados ainda hoje para que haja a tão esperada segurança jurídica e previsibilidade nessa matéria. Óbvio que o setor produtivo deve entender essa situação como natural. Não há nenhum tipo de adversidade entre Legislativo e Executivo”, reforçou.

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11 de junho de 2024

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, criticou a medida provisória 1.227/2024, proposta pelo governo federal que restringe o uso dos créditos de PIS/Cofins e defendeu a rejeição do texto pelo Congresso.

“Chegou a hora de darmos um basta no governo. Secretário (executivo da Fazenda) Dario Durigan me convidou para falar com presidente Lula e disse a ele que não quero falar com presidente Lula. Me recuso”, disse Martins, durante participação na reunião conjunta da coalizão das frentes parlamentares produtivas contra a MP do PIS/Cofins, realizada na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Martins defendeu a criação de um plano de desenvolvimento para o país. “Vivemos um desgoverno. A população quer um país que tenha rumo”, afirmou Martins.

A CNA reúne-se na tarde desta terça-feira (11), juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da medida. As entidades pedirão a devolução da medida pelo Congresso ao governo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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3 horas ago

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11 de junho de 2024

O presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, disse que a medida provisória que restringe a compensação de PIS/Cofins para tapar o buraco da desoneração da folha de pagamentos é um “tiro no pé” do governo. Segundo ele, as alterações quebram o setor agropecuário e terão efeitos negativos sobre inflação e dólar.

“No primeiro momento, o governo acha que atende a eles, mas não atende, e desencadeia desequilíbrio fiscal, inflação, e ainda leva o setor à falência, quem produz soja, milho, boi, todo o setor agropecuário do Brasil”, disse Buffon. “É muito ruim para o setor de soja levando em consideração que é uma tentativa de exportar imposto”, declarou.

“O governo está dando um tiro no pé, porque vai ter inflação de alimentos”, disse o representante do agronegócio. Ele também afirmou que a tendência é haver um encarecimento de produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional. Isso, de acordo com Buffon, poderá reduzir as exportações e fazer a cotação do dólar subir. “A situação está ficando insustentável”, disse ele.

“O governo está cada vez buscando encarecer mais a produção de alimentos. Quem conseguiu baixar a inflação de alimentos foi a produção agrícola”, afirmou Buffon.

“A MP afeta diretamente a indústria brasileira em uma série de coisas, e dentro do nosso setor a indústria esmagadora, que processa soja e milho, vai ter um desequilíbrio maluco”, afirmou Buffon. De acordo com ele, é possível que haja efeitos negativos nos empregos gerados pelo setor.

A medida provisória determina que créditos de PIS/Cofins só poderão abater débitos dessa natureza, e não de outros impostos. Também veda o ressarcimento em dinheiro de crédito presumido dessas contribuições.

De acordo com Maurício Buffon, a MP é inconstitucional. Ele disse à reportagem que é inviável negociar sobre os termos colocados. O presidente da Aprosoja Brasil afirmou, ainda, que as soluções possíveis são o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver a medida provisória, encerrando sua vigência, ou o próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirá-la.