O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) criticou a denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o tenente-coronel da Polícia Militar, Otoniel Gonçalves, que matou um assaltante durante uma tentativa de invasão e roubo à sua residência. O caso ocorreu em novembro do ano passado, em Cuiabá.
Como noticiado pelo Olhar Direto, o promotor Vinicius Gahyva Martins, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Vida – denunciou Otoniel por homicídio por ter matado Luanderson Patrik Vitor de Lunas, 20, que auxiliou um comparsa durante roubo à casa do oficial da PM.
O magistrado ainda solicitou que os familiares de Luanderson recebam uma indenização por “danos causados” à morte ocorrida.
Pivetta lamentou a decisão do juiz, mas disse que a interpretação da lei em muitos dos casos depende da visão do “operador do Judiciário”. “Para nós, governo, que temos um papel político e de gestão do Estado, nós lamentamos muito quando acontece um caso desse sim. Mas infelizmente é o estado burocrático, somos nós contra nós mesmos”.
Ele afirmou que o aumento da criminalidade e o crescimento das organizações criminosas representam um alerta para o estado. Na visão do governador, o Estado está sendo menos eficiente do que as organizações criminosas, e isso acontece ao mesmo tempo em que, segundo ele, o Estado paralelo cresce em todo o Brasil.
No seu entendimento, diz, esse fator se explica porque o Estado é uma estrutura formal. “Isso nos coloca em desvantagem com a bandidagem”, apontou. “O Estado trabalha 40 horas, 50 horas por semana, não dorme à noite. A criminalidade não, a criminalidade trabalha à noite e não tem formalismo nenhum. Então a inteligência é colocada em prática muito simultaneamente, muito rápido, enquanto o Estado é uma estrutura burocrática que tem que seguir a lei.
O governador também criticou as leis brasileiras, chamando-as de frouxas e disse que é preciso mais disposição para agilizar políticas públicas a fim de melhorar a atuação do Estado e da polícia para intimidar “bastante as organizações criminosas e os criminosos”.
“Nosa lei, todos sabemos, é muito frouxa. Nós prendemos, a justiça solta, nós prendemos a justiça solta. Isso precisa parar, porque isso é nós contra nós mesmos. Então, nós precisamos evoluir em legislação, nós precisamos evoluir. Todo governante hoje está preocupado com isso”.