Justiça Bloqueia Avanço da Ferrovia de Rondonópolis-Cuiabá-Nova Mutum-Lucas do Rio Verde Após Mudança no Traçado

A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, decidiu suspender a licença para instalar a ferrovia que vai ligar Lucas do Rio Verde a Rondonópolis. Isso aconteceu depois que mudou o traçado da ferrovia sem a aprovação da prefeitura de Rondonópolis. Ela mandou que fosse feita uma audiência pública com a galera que pode ser afetada por essa mudança.

A prefeitura de Rondonópolis entrou com uma ação contra a Rumo S.A., o Estado de Mato Grosso e a Rumo Malha Norte S.A., pedindo que parassem com o trecho que passa pela cidade. A mudança no trajeto agora vai passar perto de sete bairros: Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda. A prefeitura alegou que a alteração foi feita sem o conhecimento dela. Por isso, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo abriu um procedimento para verificar se a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, dada à Rumo em outubro de 2021, estava certa. Isso resultou na anulação do documento, e a Rumo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foram notificadas em novembro de 2023. O município pediu à Justiça para suspender a licença de instalação e impedir mudanças no trajeto até que fosse emitida uma nova certidão de uso e ocupação do solo. Também pediram uma audiência pública.

A Rumo tentou suspender o bloqueio, mas o pedido foi negado. A juíza explicou que a ferrovia, que originalmente sairia de Lucas do Rio Verde, passaria por Cuiabá e chegaria a Rondonópolis, mas teve que mudar o traçado por causa da proximidade com uma área do Exército. Com isso, a ferrovia ficaria mais próxima da cidade, segundo a Gazeta Digital.

A juíza ressaltou que normalmente ferrovias são construídas longe das áreas urbanas para evitar incômodos como barulho e vibrações que podem danificar imóveis e afetar o meio ambiente. Ela considerou que se os trilhos não podem passar perto da área do Exército, também não deveriam passar tão perto das casas dos moradores de Rondonópolis. A mudança no traçado não foi aprovada pela prefeitura, e as empresas não realizaram audiência pública sobre isso. A nova rota vai passar a cerca de 40/50 metros da área urbana da cidade e não atende às questões ambientais e sociais, apresentando grandes riscos para a população.

Como o atraso na decisão poderia causar danos ambientais irreversíveis, a juíza decidiu suspender a licença de instalação da ferrovia e ordenou que a Sema não emita uma nova licença para o trecho e convoque uma audiência pública em até 60 dias.