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Com vetos, Mato Grosso sanciona lei que corta incentivos das signatárias da moratória da soja

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. . . . . . . . . . . . . . . 24 de October de 2024

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O projeto de lei estadual nº 2256/2023, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja no estado, foi sancionado nesta quinta-feira (24) pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil/MT). Com vetos, o documento deverá ser publicado na próxima edição do Diário Oficial. Esmagadoras de soja e indústrias de biodiesel ligadas a óleos vegetais podem perder R$ 1,5 bilhão de incentivos fiscais.

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa sofreu vetos em dois incisos, em decorrência a questão de ordem jurídica. Entretanto, segundo o governo do estado, “manteve o seu propósito original de proteger as atividades dos produtores mato-grossenses”.

O pacto da moratória da soja, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e restringe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita de maneira legal.

A lei sancionada nesta quinta-feira (24) é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e havia sido aprovada no começo deste mês pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A medida estabelece novos critérios para a concessão de incentivos no estado e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

De acordo com o texto sancionado pelo governador Mauro Mendes, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.

Em caso de descumprimento de tais regras, a lei prevê a “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.

Consta ainda na lei que “as empresas interessadas na obtenção dos incentivos fiscais decorrentes do módulo previsto no inciso I do parágrafo único do art. 1º da referida norma, não poderão estar organizadas em acordos comerciais nacionais ou internacionais que restrinjam mercado a toda produção de propriedades rurais que operam legalmente, ocasionando perda de competitividade do produto mato-grossense e obstrução ao desenvolvimento econômico e social dos municípios”.

Durante a assinatura da sanção da lei, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes ressaltou que “nosso país é soberano e nenhuma empresa pode descumprir as nossas leis ambientais, que são as mais restritivas do mundo. Continuaremos sendo o maior produtor de alimentos do Brasil, referência em competitividade, e fazendo tudo isso de forma sustentável”.

O governador de Mato Grosso lembrou ainda que Mato Grosso cumpre rigorosamente o Código Florestal e que “no bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”.

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Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

Signatárias podem perde R$ 1,5 bi

A previsão com a sanção da lei é que as signatárias da moratória da soja, empresas esmagadoras de soja e indústrias de biodiesel ligadas a óleos vegetais, percam R$ 1,5 bilhão de incentivos fiscais.

Em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso, o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, pontuou que esse valor equivale a 5% do valor da soja processada em Mato Grosso.

“Perder o incentivo fiscal obrigaria as empresas, para manter a rentabilidade do negócio, vender mais caro os derivados ou comprar soja mais barato. Isso é uma medida, não significa que irá acontecer, mas acredito ser um impacto grande”.

O presidente executivo da Abiove ressaltou que a entidade não podia solicitar ao governador o veto da lei inteira. Porém, referente aos dois incisos que tratam de políticas individuais o pedido seria feito.

“A lei vai continuar com o mesmo resultado que tinha que criar. É gerar esse impacto sobre a moratória da soja porque nisso, não propomos nenhum tipo de veto, mas no que atinge as empresas individualmente. Porque quando você pega as empresas individualmente, você não olha só para quem é signatário da moratória, você olha outros setores que podem perder incentivo caso o estado avalie que a política dela é danosa para os requisitos na lei”, esclareceu André Nassar ao Canal Rural Mato Grosso.

Com a retirada desses dois incisos, a empresa terá que escolher entre manter o incentivo ou fazer parte de uma iniciativa como a moratória. “O que eu sugiro, não mexe nesse lado da moratória. Ainda não temos essa discussão dentro da Abiove e vamos fazer, caso a lei seja sancionada”.


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Brasil está entrando em uma nova rota de produção de etanol, diz presidente da Unem

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27 minutos ago

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24 de outubro de 2024

A produção de etanol no Brasil é crescente a cada ano. Além da cana de açúcar e do milho, as indústrias começam a utilizar outros cereais, fomentando outras culturas como o sorgo e o trigo.

O etanol de milho representa hoje em torno de 20% da produção do biocombustível no país. A previsão para a atual safra é que sejam produzidos oito bilhões de litros, processando em torno de 17 milhões e 18 milhões de toneladas.

Na safra 2023/24 de milho o Brasil, segundo a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), produziu pouco mais de 115,7 milhões de toneladas. As projeções para o ciclo 2024/25 são de 119,7 milhões de toneladas, um aumento de 3,5%.

O que, de acordo com o presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco, mostra que o Brasil ainda “tem milho para as cadeias de consumo e excedentes para abastecer a China, a Europa e vários países do mundo”.

Em entrevista ao programa Direto ao Ponto desta quinta-feira (24), Nolasco lembra que em 2024 se completa sete anos da fundação da entidade, que nasceu no momento em que a primeira usina 100% etanol à base de milho começou a operar.

Conforme ele, o crescimento da área de milho em Mato Grosso em 50% nesse período mostra que a indústria do etanol de milho segue “incentivando, em função de contratos antecipados de compra, uma relação muito próxima com o produtor”.

Novas rotas de produção de etanol

O presidente da Unem frisa que ainda a entrada de novas rotas de produção de etanol devem fomentar, não só a produção do biocombustível, mas, principalmente, de culturas que possam ser utilizadas, à exemplo do sorgo.

“Nós estamos entrando em um terceiro fator que é o setor partindo para o sorgo numa maneira de estender a janela de plantio de verão. Em regiões, como no Matopiba, em que você tem um regime de poucas chuvas para a segunda safra, a rusticidade do sorgo traz essa condição dessa área ser plantada”.

Foto: Ana Moura/Canal Rural Mato Grosso

Nolasco comenta que em Mato Grosso existem cerca de dois milhões de hectares, por exemplo, que “não conseguem receber a segunda safra de milho, porque é o calendário final das chuvas, mas conseguem receber o sorgo”.

“Acho que o etanol de milho não vai passar de 20% da produção nacional. O setor cresce junto com a produção de milho e estão entrando novas rotas de produção. O sorgo é uma delas. No Rio Grande do Sul temos trigo. [Falamos hoje que] somos produtores de etanol de cereais”.

Combustível do Futuro é a maior política aprovada

No que tange ao “Combustível do Futuro”, o presidente da Unem afirma que “é a maior política de estado dos últimos tempos aprovada” e que deverá trazer benefícios para o produtor rural.

“O Brasil aprovou uma legislação onde ele mostra ao mundo que a sua transição energética está baseada e tem como principal estratégia os biocombustíveis. Isso traz para o mercado grandes expectativas para a atração de investimentos”.

Ele comenta que o Brasil possui capacidade para chegar a 25% a mistura de biodiesel no óleo diesel, além de saltar de 27% a mistura de etanol anidro na gasolina para 35%.

“Os países que mais adicionam [etanol na gasolina] hoje estão na faixa 12%, 13%, 15% e nós estamos em 27% e vamos para 35%”, diz durante a entrevista ao Canal Rural Mato Grosso sobre o potencial do Brasil.

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Escassez hídrica atrasa plantio e ameaça produtividade da soja no oeste de MT

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54 minutos ago

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24 de outubro de 2024

O padrão de chuvas em muitas propriedades rurais de Campo Novo do Parecis, ao oeste de Mato Grosso, tem sido de pancadas bem escalonadas neste início de semeadura da safra 2024/25 de soja. Esse cenário atrasa o plantio e ameaça a produtividade da oleaginosa na região. 

De acordo com o Sindicato Rural do município, apenas 30% dos 375 mil hectares destinados à oleaginosa nesta temporada foram cultivados até o momento. O cenário é bem diferente do registrado no ano passado, quando em torno de 80% da área estava plantada nesta época.

Conforme o agricultor Lucca Branco Giacomet, ao Patrulheiro Agro desta semana, em algumas partes da sua área a média de milímetros de chuva chega a 70 e, quando comparado com o ano passado, o local já registrava 240 milímetros. 

Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

“Tem que arriscar um pouquinho para a gente fazer uma safrinha cheia. Já temos um atraso de 20 dias comparado aos dois últimos anos e a chuva demorou a cair”, pontua. 

A expectativa do agricultor é cultivar cerca de 2,3 mil hectares de soja nesta safra. Para a segunda safra, a programação é semear a metade da área com milho e, os outros 50%, de milho pipoca. 

“Estamos plantando conforme a chuva. Se chove em um canto, a gente planta lá. A gente vai levando, quanto mais pra frente, maior o risco da safrinha. Então, esse é o dilema. Não pode errar, se produzir bem, paga a conta mas se der uma errada, uma seca… Aí fica difícil”, pontua. 

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Em outra propriedade, na mesma região, o cenário é de apreensão. A baixa oferta de umidade no solo, provocou atraso no plantio e ameaça a produtividade da soja semeada.  

O agricultor Milton Bazila, conta que os 30 milímetros de chuva na propriedade, ainda é pouco para plantar. Até agora, ele conseguiu semear apenas 250 hectares na fazenda. 

A Fazenda Catarinense deve cultivar este ano 3.056 hectares de soja. 

“Minha média no ano passado fechou em 39 sacas só de soja, já vem dessa dificuldade, e agora o clima está prejudicando nós de novo, de repente reduzir para  50%, 60% da área e não plantar a soja, para plantar uma área de algodão de 1.500 hectares. As previsões não são boas ainda até o final do mês”, explica. 

Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

De acordo com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, nesta safra, a soja deve ocupar cerca de 375 mil hectares no município. 

O presidente do Sindicato do município, Antônio César Brólio, explica que Campo Novo dos Parecis, já deve ter plantado 30%, até agora. E que a soja germinou mas perdeu o vigor pela falta de umidade. 

“A gente já faz a conta de 6% a 7% dessa área aqui na região. O pessoal já tirou o pé e vai esperar uns dias para frente para plantar direto o algodão”, explica. 

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Signatárias podem perder R$ 1,5 bi caso incentivos fiscais sejam cortados em MT, estima Abiove 

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1 hora ago

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24 de outubro de 2024

Esmagadoras de soja e indústrias de biodiesel ligadas a óleos vegetais, podem perder R$ 1,5 bilhão de incentivos fiscais caso o projeto de lei 2256/2023, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), seja sancionado pelo governador Mauro Mendes. 

Conforme o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso, esse valor equivale a 5% do valor da soja processada em Mato Grosso. 

“Perder o incentivo fiscal obrigaria as empresas, para manter a rentabilidade do negócio, vender mais caro os derivados ou comprar soja mais barato. Isso é uma medida, não significa que irá acontecer, mas acredito ser um impacto grande”, explica Nassar.   

Política, perda de incentivos e sugestões  

O presidente executivo da Abiove, durante a entrevista, comenta entender a possível decisão política do governo, das entidades e dos produtores para que a legislação para empresas que fazem parte da moratória, as signatárias, percam o incentivo.

Entretanto, a preocupação da associação é que a legislação, aprovada na ALMT, atinja as políticas individuais de sustentabilidade. 

“Eu estou muito preocupado com isso porque corre o risco de tirar incentivos fiscais de empresas que possuem  políticas próprias de sustentabilidade que não geram efeitos negativos que estão na legislação. Então, assim eu to insistindo muito para que esse lado do impacto individual seja retirado da lei, na prática seja vetado”, pontua.  

A Abiove não pode pedir para o governador vetar a lei inteira. Porém, o projeto possui dois incisos que tratam de políticas individuais e o pedido, segundo Nassar, será para vetá-los. 

“A lei vai continuar com o mesmo resultado que tinha que criar. É gerar esse impacto sobre a moratória da soja porque nisso, não propomos nenhum tipo de veto, mas no que atinge as empresas individualmente. Porque quando você pega as empresas individualmente, você não olha só para quem é signatário da moratória, você olha outros setores que podem perder incentivo caso o estado avalie que a política dela é danosa para os requisitos na lei”, esclarece. 

Com a retirada desses dois incisos, a empresa terá que escolher entre manter o incentivo ou fazer parte de uma iniciativa como a moratória. “O que eu sugiro, não mexe nesse lado da moratória. Ainda não temos essa discussão dentro da Abiove e vamos fazer, caso a lei seja sancionada”.

Rastreabilidade e rentabilidade das esmagadoras de soja 

O mercado europeu preza pela visibilidade na cadeia, a rastreabilidade (controle da origem). Além disso, eles buscam pelo desmatamento zero e a moratória é uma resposta a isso. 

Nassar pontua que se a moratória deixasse de existir, a Abiove continuaria atendendo o interesse dos europeus com o desmatamento zero, mas em um modelo diferente. 

“Caso a lei seja sancionada, iremos tentar solucionar isso como setor”. 

Ele ainda comenta sobre o esmagamento da soja ter que dar rentabilidade. Se as empresas esmagadoras perderem o incentivo, perderão a rentabilidade. 

“Como as empresas vão operar sem rentabilidade? Elas vão tentar se ajustar no mercado e isso é em um cenário em que todas vão perder o incentivo. O ideal é que o setor trabalhe em conjunto”, pontua.


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